Questões de Concurso Público TCE-GO 2009 para Analista de Controle Externo - Direito

Foram encontradas 10 questões

Q126670 Direito Civil
A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que
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Q126671 Direito Civil
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado
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Q126672 Direito Civil
A respeito do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que
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Q126673 Direito Civil
Num negócio jurídico, houve erro de cálculo do valor das prestações mensais do preço estabelecido para a transação. Nesse caso, o erro de cálculo
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Q126674 Direito Civil
José recebeu quantias em dinheiro de Paulo, Pedro e Antonio, que assinaram escrituras de doação em seu favor, com fundado temor de dano imediato decorrente de ameaças por este formuladas. José ameaçou Paulo de agressão física; intimidou Pedro, ameaçando agredir seu neto; e disse a Antonio que, se não o fizesse, atearia fogo em sua fazenda. Nesse caso, pode(m) ser anulada(s) por coação a(s) doação(ões) feita(s) por
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Q126675 Direito Civil
A respeito da decadência, considere:

I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

II. A decadência não corre contra os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

III. O protesto cambial sempre interrompe o prazo decadencial.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q126676 Direito Civil
A respeito da prova dos atos jurídicos, é correto afirmar:
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Q126677 Direito Civil
A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa e a de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescrevem em
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Q126678 Direito Civil
É nulo o negócio jurídico por vício resultante de
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Q126679 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que
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Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B
5: E
6: B
7: A
8: D
9: C
10: E