Questões de Concurso Público TCM-BA 2011 para Procurador Especial de Contas
Foram encontradas 100 questões
Q204022
Direito Civil
Na obrigação de dar coisa incerta,
Q204023
Direito Civil
José e Maria, casados sob o regime da separação obrigatória de bens, faleceram em um acidente de veículo, sem que se pudesse precisar qual deles morreu primeiro. Em razão do mesmo acidente, horas depois, faleceu o filho de ambos, Antonio, com um ano de idade. Maria não tinha ascendentes, nem descendentes, mas tinha um irmão, Joaquim. José possui somente pai vivo - João - e não tinha outros descendentes. Cada um dos cônjuges possuía bens no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Considerando-se que a alíquota do imposto de transmissão causa mortis é de 4%, sem qualquer dedução, o Estado arrecadará nas sucessões abertas o total de
Q204024
Direito Civil
Para a cessão de quinhão hereditário a terceiro que não seja herdeiro
Q204025
Direito Constitucional
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem cronológica de apresentação dos precatórios,
Q204026
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, o arresto e o sequestro são cabíveis, respectivamente, no primeiro caso,