Questões de Concurso Público DPE-AP 2018 para Defensor Público

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Q873747
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Carta da ONU , Declaração Universal dos Direitos Humanos , Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais , Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873747 Direitos Humanos
Integram a denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos − International Bill of Rights:
I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
II. Carta da Organização das Nações Unidas − ONU.
III. Declaração Universal de Direitos Humanos.
IV. Convenção Americana de Direitos Humanos.
Está correto o que se afirma em
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Q873748
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção sobre os Direitos da Criança ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873748 Direitos Humanos
Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança:
Alternativas
Q873749
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873749 Direitos Humanos
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher − “Convenção de Belém do Pará” estabelece que
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Q873750
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições , Comissão Interamericana de Direitos Humanos ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873750 Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
Alternativas
Q873751
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições , Comissão Interamericana de Direitos Humanos ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873751 Direitos Humanos
Sobre as condições da admissibilidade da petição individual à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar:
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Q873752
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições , Corte Interamericana de Direitos Humanos ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873752 Direitos Humanos
Sobre a figura do Defensor Interamericano, é correto afirmar:
Alternativas
Q873753
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições , Corte Interamericana de Direitos Humanos ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873753 Direitos Humanos
O Estado brasileiro, de forma inédita, celebrou uma solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, após a sua admissibilidade e antes da deliberação final, no Caso
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Q873754
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873754 Direitos Humanos
A respeito do Greening ou “Esverdeamento” dos direitos humanos,
Alternativas
Q873755
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873755 Direitos Humanos
O seguinte tratado (ou convenção) internacional sobre direitos humanos seguiu o rito especial do art. 5º, § 3º , da Constituição Federal de 1988, ou seja, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, tornando-o equivalente às emendas constitucionais: 
Alternativas
Q873756
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873756 Direitos Humanos
No tocante à sua posição no tema do Acesso à Justiça perante o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, o Estado brasileiro
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: D
5: A
6: D
7: A
8: C
9: D
10: B
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