Questões de Concurso Público SPPREV 2019 para Técnico em Gestão Previdenciária
Foram encontradas 50 questões
Q1125832
Direito Constitucional
Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:
Q1125833
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social:
Q1125834
Direito Constitucional
Com base no que dispõe a Constituição Federal, é competência privativa da União legislar sobre:
I. normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
II. propaganda comercial.
III. procedimentos em matéria processual.
IV. sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
V. assistência jurídica e Defensoria pública.
Está correto o que consta APENAS de
Q1125835
Direito Constitucional
Segundo o que estabelece a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos
que especifica, dentre os quais o de
Q1125836
Direito Constitucional
À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre os direitos sociais,
Q1125837
Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre nacionalidade,
Q1125838
Direito Administrativo
O regime jurídico de direito público sujeita a Administração pública à observância de normas, que abrangem regras e princípios.
No que se refere à dinâmica de aplicação das referidas normas,
Q1125839
Direito Administrativo
As empresas estatais criadas pelos entes federados
Q1125840
Direito Administrativo
Um empregado público foi regularmente contratado há 2 anos por ente da Administração indireta para ocupar emprego público.
As avaliações internas feitas pelo empregador vêm demonstrando que o empregado não vem performando adequadamente,
tampouco demonstrando o necessário comprometimento com suas atribuições. A administração do ente pretende demitir o
empregado, o que exige
Q1125841
Direito Administrativo
No curso de um processo administrativo instaurado por requerimento de um administrado, foi constatado que um documento fundamental à correta análise do pleito não fora analisado quando do proferimento de decisão de indeferimento. O administrado, verificando o fato, apresentou pedido de reconsideração da decisão. Dentre as alternativas juridicamente possíveis, a autoridade competente
Q1125842
Direito Administrativo
Um agente público, em regular diligência de fiscalização a estabelecimentos de ensino, constatou potencial irregularidade no
procedimento de matrícula de determinado nível de escolaridade e determinou a interdição do estabelecimento. Considerando
os fatos descritos, uma das possíveis conclusões para a atuação do agente público é
Q1125843
Direito Administrativo
A edição de um ato administrativo de natureza vinculada acarreta ou pressupõe, para a Administração pública, o dever
Q1125844
Direito Constitucional
A nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração direta
Q1125845
Direito Administrativo
A Administração pública de determinado ente federado está reorganizando sua estrutura, abrangendo a Administração indireta. Nesse campo, promoveu levantamento das empresas estatais existentes no ente federado e decidiu por extinguir aquelas
que não tivessem mais finalidade social aderente à linha de governo, bem como as deficitárias. Para tanto,
Q1125846
Direito Administrativo
Dentre as fontes do Direito Administrativo, é possível deduzir que
Q1125847
Legislação Estadual
A SPPREV, criada pela Lei Complementar n° 1.010, de 2007, tem por finalidade
Q1125848
Direito Previdenciário
Maria é titular de cargo efetivo junto à Administração pública estadual desde 3 de junho de 1998, data em que, após aprovação
em concurso público, nomeação e posse, entrou em exercício. Sobre os vencimentos de Maria, a título de contribuição para
manutenção do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos), incide, nos termos da Lei n° 1.012, de 2007,
Q1125849
Legislação Estadual
Considere que Pedro, militar da reserva remunerada do Estado de São Paulo, faleceu. Joana, que vivia em união estável com
Pedro havia dois anos, requereu, administrativamente, o recebimento do benefício da pensão. O requerimento de Joana, nos
termos do disposto na Lei n° 1.013, de 2007, será
Q1125850
Legislação Federal
Organização da Sociedade Civil (OSC), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, mantém parceria com autarquia
estadual. Recebe, para execução do objeto do ajuste, recursos públicos transferidos de acordo com o plano de desembolso
financeiro. Considere que, com fundamento na Lei n° 12.527, de 2011, órgão de imprensa requereu informações quanto ao valor
de repasse e as metas estabelecidas na referida parceria. O requerimento foi dirigido à OSC. As informações solicitadas
Q1125851
Legislação Estadual
Considere que segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado obteve afastamento sem direito à remuneração, por 5 anos, de seu cargo efetivo. Nesse período,
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