Questões de Concurso Público MPE-MT 2008 para Promotor de Justiça

Foram encontradas 100 questões

Q97131 Direito Empresarial (Comercial)
Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Falências,
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Q97132 Direito Penal
Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Imprensa, o crime de calúnia,
Alternativas
Q97133 Direito Processual Penal
Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Imprensa, nos crimes cometidos por meio de jornal ou periódico, o lugar do delito, para a determinação da competência territorial,
Alternativas
Q97134 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei de Trânsito, é correto afirmar que a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor ou a permissão de sua obtenção poderá ser decretada cautelarmente pelo juiz,
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Q97135 Direito Penal
De acordo com a Lei nº. 11.343/06, é correto afirmar que
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Respostas
31: D
32: E
33: E
34: C
35: D