Questões de Concurso Público MPE-RO 2012 para Técnico, Oficial de Diligências

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Q221757 Direito Processual Civil - CPC 1973
“Ajurisdição é uma das funções do Estado, que visa a resolver um litígio posto à sua apreciação, a partir da aplicação da vontade objetiva do direito”. No que tange aos princípios inerentes à jurisdição, aquele segundo o qual ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, sendo proibida a criação de juízo ou tribunal de exceção, chama-se Princípio:
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Q221758 Direito Processual Civil - CPC 1973
“Ocorre quando entre duas ou mais demandas houver identidade de partes e causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.”Aassertiva acima reflete o conceito de:
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Q221759 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
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Q221760 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as condições da ação, é correto afirmar:
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Q221761 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
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Q221762 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:
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Q221763 Direito Processual Civil - CPC 1973
“Confere àquele que for ou que esteja na iminência de ser lesado em seus direitos o acesso irrestrito ao Poder Judiciário, bem como ter a devida e a efetiva prestação da tutela jurisdicional.” A assertiva acima reflete o seguinte princípio processual:
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Q221764 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
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Q221765 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:
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Q221766 Direito Processual Civil - CPC 1973
“Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade.” A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual:
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Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D
5: E
6: C
7: B
8: A
9: D
10: E