Questões de Concurso Público ANS 2013 para Atividade Téc. de Suporte - Direito

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Q349313 Direito Civil
A propósito da Lei de Introdução às Normas doDireito Brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país em:

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Q349314 Direito Civil
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, NÃO terão eficácia no Brasil, quando ofenderem:

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Q349315 Direito Civil
De acordo com a personalidade e a capacidade no CódigoCivil emvigor, é INCORRETOafirmar que:

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Q349316 Direito Civil
De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:

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Q349317 Direito Civil

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes àmesma pessoa, tenham dest inação unitária. NÃO é exemplo de universalidade de fato:



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Q349318 Direito Civil
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, “em vez de usar manobras e maquinações, pode alguém proceder com violência, forçando a declaração de vontade”

O vício que macula a declaração de vontade, sendo tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens, é de:

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Q349319 Direito Civil
No Código Civil em vigor, a norma que estabelece que “a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou”, diz respeito à seguintemodalidade:

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Q349320 Direito Civil
O instituto da dação em pagamento no Código Civil em vigor caracteriza-se quando:

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Q349321 Direito Civil
São atos unilaterais previstos no Código Civil em vigor:

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Q349323 Direito Civil
Entende-se por desforço possessório no Código Civil em vigor:

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Respostas
1: C
2: E
3: D
4: A
5: E
6: D
7: E
8: C
9: D
10: D