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FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde
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Q458334

Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares , Conceito de Legislação Tributária ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde |

Q458334 Direito Tributário

A expressão “ legislação tributária municipal” compreende:

Alternativas

as leis, os decretos e as normas complementares de caráter tributário.

as leis e os decretos.

as leis, os decretos, as normas complementares e convênios firmados pelo Município que versem, no todo ou em parte, sobre tributos municipais e relações jurídicas a eles pertinentes.

somente as leis municipais.

as leis, os decretos, as normas complementares e convênios firmados pelo Município que versem sobre tributos e finanças municipais.

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Q458335

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Salvador (Bahia) , Lei nº 7.186 de 2006 - Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde |

Q458335 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Nos termos do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e de seu Regulamento, suspende(m) a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

Alternativas

o depósito do montante incontroverso do crédito tributário.

as reclamações e os recursos.

a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.

a moratória ou o parcelamento.

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Q458336

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde |

Q458336 Direito Tributário

Sobre moratória e anistia, é correto afirmar que:

Alternativas

a anistia concedida pelo Município abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a conceder e somente poderá serem caráter geral.

a moratória somente será concedida em caráter geral, podendo ser dirigida a uma determinada região do Município ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

a revogação dos benefícios de anistia ou moratória é considerada penalidade tributária que afasta a aplicação de penas cominadas pelo mesmo fato por lei criminal.

a moratória e a anistia excluem o crédito tributário.

a moratória exclui o crédito tributário, enquanto a anistia suspende a exigibilidade do crédito tributário.

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Q458337

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Salvador , Lei nº 7.186 de 2006 - Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde |

Q458337 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

São isentos da Taxa de Vigilância Sanitária - TVS, segundo o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador: Município de Salvador.

Alternativas

os órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações públicas e instituições de assistência social sem fins lucrativos que sejam reconhecidas de utilidade pública pelo Município e se encontrem inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.

os órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações públicas e instituições privadas sem fins lucrativos.

os órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações públicas e privadas, assim como instituições de assistência social sem fins lucrativos que sejam reconhecidas de utilidade pública pelo Município e se encontrem inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.

os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, assim como instituições de assistência social sem fins lucrativos que sejam reconhecidas de utilidade pública pelo Município e se encontrem inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.

os órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações públicas e instituições sem fins lucrativos que sejam reconhecidas de utilidade pública pelo Município.

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Q458338

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde |

Q458338 Direito Tributário

Sujeita-se à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:

Alternativas

a execução de quaisquer serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, com o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços.

a organização de festas e recepções com o fornecimento de alimentação e bebidas.

a prestação de serviço de hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais , flat , apart-hoté is , hotéis residência, residence-service, suite Service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço.

a prestação de serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres em competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, desde que tenha a participação de espectadores.

a prestação de serviço de hospedagem em hotéis e a alimentação fornecida em razão dessa hospedagem, ainda quando não incluída no preço da diária.

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Respostas

1: C

2: A

3: C

4: A

5: C

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