Questões de Concurso Público DPE-PR 2024 para Defensor Público - Substituto

Foram encontradas 9 questões

www.qconcursos.com
Q2522189
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522189 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2522195
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522195 Direito Processual Penal
João, réu primário, de bons antecedentes, não integrante de organização criminosa nem dedicado a atividades criminosas, é condenado a 5 anos de prisão em razão de tráfico ilícito de entorpecentes. Na sentença, o juiz afasta a incidência da causa de diminuição de pena presente no art. 33, §4º da Lei nº 11.343/2006 (tráfico privilegiado) em razão da grande quantidade de drogas encontradas com João. A decisão do magistrado é:
Alternativas
Q2522196
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da Prisão Preventiva , Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522196 Direito Processual Penal
Michele é presa em flagrante por roubo no dia 20/03/2024. Apesar da gravidade em abstrato do crime, o Ministério Público se manifesta pela liberdade provisória da investigada. A juíza plantonista decreta a prisão preventiva de Michele. Sobre o caso, analise as asserções abaixo:
I. A decisão da magistrada está equivocada.
PORQUE
II. Apesar de previsão legal expressa permitir a decretação da prisão preventiva de ofício, o entendimento jurisprudencial pacífico é pela impossibilidade de decretação da prisão preventiva sem provocação.
Sobre as asserções acima e a relação entre elas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2522198
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522198 Direito Processual Penal
Lucas foi preso em flagrante delito pelo crime de ameaça contra a sua esposa. Os vizinhos ouviram as ameaças de morte proferidas contra a mulher e acionaram a Polícia Militar. Na delegacia de polícia, a mulher indica que deseja representar contra seu marido pelo crime de ameaça. Alguns meses depois, o casal procura um defensor público na Defensoria Pública, informando que reataram, e a mulher expressa que não deseja mais prosseguir com a ação. Ao acessar o sistema processual, o defensor público percebe que a denúncia já foi oferecida, aguardando recebimento. Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre a orientação a ser oferecida aos assistidos.
Alternativas
Q2522199
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522199 Direito Processual Penal
Pedro é condenado por tráfico de drogas a 5 anos em regime semiaberto. O juiz, na sentença, indica que a autoria resta clara diante da prisão em flagrante de Pedro, que foi flagrado com drogas, dinheiro e caderno com anotações sobre as vendas dos entorpecentes. A materialidade, segundo o magistrado, também estava comprovada, diante do laudo de constatação provisória da droga, que, apesar de não elaborado por perito oficial, atestava que, pelo cheiro, coloração e consistência do material, tratava-se de substância entorpecente. No papel de defensor público, assinale a alternativa que indica o recurso e a fundamentação recursal convergente com o entendimento do STJ.
Alternativas
Q2522201
Direito Processual Penal Ação Penal , Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 , Acordo de Não Persecução Penal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522201 Direito Processual Penal
Henrique, em um dia de fúria, agrediu sua esposa, Marlene. Apesar das lesões terem sido leves, foram comprovadas por laudo de lesões corporais. O Ministério Público (MP), quando do oferecimento da denúncia, deixa de oferecer ANPP ou qualquer outro instituto despenalizador, por se tratar de crime com violência no âmbito da Lei Maria da Penha. Assinale a alternativa correta acerca da atuação do órgão ministerial.
Alternativas
Q2522202
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522202 Direito Processual Penal
No curso do período de provas da suspensão condicional do processo, José é processado pelo delito de vias de fato. Quanto à revogação do benefício processual penal, é correto afirmar que se trata de caso de:
Alternativas
Q2522203
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Apelação no Processo Penal
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522203 Direito Processual Penal
Em plenário do júri, o promotor de justiça deixa de requerer a aplicação da agravante da reincidência ao réu. O juiz, na sentença, aplica a referida agravante, indicando tratar-se de agravante de cunho objetivo e que não necessita ser expressamente solicitada em sustentação no plenário do júri para ser reconhecida. A atuação prática estratégica mais adequada ao caso é interpor apelação, requerendo a:
Alternativas
Q2522205
Direito Processual Penal Das Provas , Princípios fundamentais do direito processual penal , Interrogatório ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522205 Direito Processual Penal
No momento do interrogatório do réu, a juíza inicia o ato informando ao réu de seu direito ao silêncio. De pronto, o réu informa que responderá apenas às perguntas formuladas pela defesa. Diante dessa afirmativa, a magistrada encerra o ato, alertando ao réu que o direito ao silêncio não pode ser exercido dessa forma. Na qualidade de defensor público, é correto: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: A
4: C
5: A
6: D
7: C
8: B
9: B
www.qconcursos.com