Questões de Concurso Público Prefeitura de São Vicente do Sul - RS 2025 para Fiscal Ambiental

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Q3194505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete à Mesa da Câmara Municipal:

I. Propor ao plenário Projeto de Lei que crie, transforme e extingue cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como fixação da respectiva remuneração, observadas as determinações legais.
II. Declarar a perda de mandato de Vereador por provocação de qualquer dos membros da Câmara, assegurada ampla defesa nos termos do Regimento Interno.
III. Elaborar e encaminhar ao Prefeito a proposta parcial do orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do Município, respeitando a legislação em vigor.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3194506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete ao Presidente da Câmara:

I. Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
II. Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias.
III. Administrar o serviço da Câmara Municipal, fazendo lavrar os atos pertinentes a essa área de gestão.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3194507 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias na seguinte proporção:

I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.
II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.
III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3194508 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, é defeso fazer enterramentos antes de decorrido o prazo de doze horas contado do momento do falecimento, salvo quando: 
Alternativas
Q3194509 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, a manutenção do salário-família está condicionada à apresentação:

I. Anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade.
II. Semestral, nos meses de maio e novembro, de comprovante de frequência escolar para os filhos e equiparados a partir dos sete anos completos.
III. Mensalmente, de comprovante de pagamento de despesas médicas dos filhos e equiparados.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3194510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, à indústria aplicam-se, quando for pertinente, todos os preceitos relacionados ao comércio local, além das seguintes obrigações:

I. Fornecer transporte gratuito para todos os funcionários que residam no município.
II. Construir chaminés, de modo a evitar que a fuligem se espalhe pela vizinhança.
III. Conservar limpos o recinto de trabalho e os pátios interiores.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3194511 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a política de consumo será planejada e executada pelo Poder Público, com a participação de entidades representativas do consumidor, de empresários e trabalhadores, visando, especialmente, aos seguintes objetivos, EXCETO: 
Alternativas
Q3194512 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, obedecendo aos seguintes preceitos, EXCETO:
Alternativas
Q3194513 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Garantir controle estatal sobre os meios de comunicação para assegurar alinhamento com os interesses nacionais.
II. Regulamentar a liberdade de expressão para evitar discursos que comprometam a ordem pública ou a segurança do Estado.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3194514 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
II. Restrição de relações diplomáticas com países que adotem sistemas econômicos diferentes.
III. Imposição de ideologias políticas a outros países para garantir soberania internacional.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3196134 Biologia
Entre as funções do ciclo biogeoquímico, qual é a principal função das bactérias nitrificantes no ciclo do nitrogênio?
Alternativas
Q3196135 Engenharia Ambiental e Sanitária
Se tratando de emissão de gases de efeito estufa, a principal contribuição das usinas termelétricas para a poluição do ar é a emissão de
Alternativas
Q3196136 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação ao processo de contaminação hídrica, qual é a principal causa da eutrofização dos corpos d'água?
Alternativas
Q3196137 Biologia
Em relação aos ecossistemas, a sucessão ecológica pode ser descrita como:
Alternativas
Q3196138 Direito Ambiental
Se tratando de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, estabelece como um dos seus princípios o(a)
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Q3196139 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é composto 
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Q3196140 Meio Ambiente
Devido à importância dos protocolos estabelecidos para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) tem como principal objetivo:
Alternativas
Q3196141 Engenharia Ambiental e Sanitária
Qual é a principal característica de uma área degradada?
Alternativas
Q3196142 Direito Ambiental
Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3196143 Engenharia Ambiental e Sanitária
Qual é a principal função do tratamento terciário da água em uma estação de tratamento? 
Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: E
24: A
25: C
26: D
27: D
28: C
29: B
30: A
31: A
32: B
33: C
34: D
35: E
36: D
37: B
38: E
39: C
40: A