Questões de Concurso Público CRMV-ES 2024 para Agente Fiscal
Foram encontradas 15 questões
Q2448275
Veterinária
Considerando as disposições da Lei nº 5.517/1968 sobre o
Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs),
qual das seguintes afirmações é correta?
Q2448276
Veterinária
Com base na Lei nº 5.550/1968, que regula o exercício da
profissão de zootecnista no Brasil, qual das seguintes
afirmações é correta?
Q2448277
Veterinária
Com base na Resolução Nº 1525 de 02/06/2023 sobre o
processo de desagravo, avalie as seguintes afirmativas.
I – O Relator designado pelo Presidente do Conselho tem o poder de solicitar informações do ofensor e ouvir testemunhas se necessário.
II – O Relator é obrigado a realizar todas as diligências previstas, independentemente das provas já existentes no processo.
III – O profissional ofendido tem o direito de realizar sustentação oral por 5 minutos após a leitura do relatório durante a sessão plenária.
IV – A decisão de improcedência do pedido de desagravo automaticamente impede o profissional de recorrer ao CFMV.
V – A retratação pública do ofensor pode resultar no arquivamento do processo pelo Plenário do Conselho, se considerada suficiente e convincente.
Estão corretas as afirmativas:
I – O Relator designado pelo Presidente do Conselho tem o poder de solicitar informações do ofensor e ouvir testemunhas se necessário.
II – O Relator é obrigado a realizar todas as diligências previstas, independentemente das provas já existentes no processo.
III – O profissional ofendido tem o direito de realizar sustentação oral por 5 minutos após a leitura do relatório durante a sessão plenária.
IV – A decisão de improcedência do pedido de desagravo automaticamente impede o profissional de recorrer ao CFMV.
V – A retratação pública do ofensor pode resultar no arquivamento do processo pelo Plenário do Conselho, se considerada suficiente e convincente.
Estão corretas as afirmativas:
Q2448278
Veterinária
A introdução da Resolução CFMV Nº 1493, de 27 de
outubro de 2022, trouxe uma nova abordagem à
fiscalização na medicina veterinária e na zootecnia,
permitindo o uso de meios digitais para facilitar o
processo. Com base nisso, avalie as seguintes afirmativas
sobre os procedimentos estabelecidos pela resolução para
a fiscalização orientativa remota e indique a alternativa
correta.
Q2448279
Veterinária
Em relação à Resolução nº 1465, de 27 de junho de 2022,
que regula a prática da telemedicina veterinária, complete
as seguintes lacunas com as opções apropriadas:
A teleconsulta veterinária só é permitida quando o responsável pelo animal já estabeleceu uma _______ (1) de forma presencial e devidamente registrada, excluindose situações de _______ (2).
A teleconsulta veterinária só é permitida quando o responsável pelo animal já estabeleceu uma _______ (1) de forma presencial e devidamente registrada, excluindose situações de _______ (2).
Q2448280
Veterinária
Considerando a Resolução nº 1475, de 16 de setembro de
2022, que regula a inscrição, registro, transferência, entre
outras disposições, nos Conselhos Regionais de Medicina
Veterinária (CRMVs), qual das seguintes opções descreve
corretamente um procedimento e uma condição para a
transferência de inscrição primária de um profissional para
outro CRMV?
Q2448281
Veterinária
Com base na Resolução nº 1453, de 27 de abril de 2022,
que especifica o campo de atuação da Zootecnia, qual das
seguintes afirmações é verdadeira sobre as atividades que
compõem o exercício da Zootecnia por zootecnistas?
Q2448282
Veterinária
Dada a Resolução nº 1330, de 16 de junho de 2020, que
regula o Código de Processo Ético nos Conselhos de
Medicina Veterinária e Zootecnia, qual é o procedimento
correto em caso de suspeição ou impedimento de um
conselheiro durante um processo ético-profissional?
Q2448283
Veterinária
Dado o Código de Ética do médico veterinário estabelecido
pela Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016, qual
das seguintes ações NÃO é considerada uma violação ética
pelo médico veterinário?
Q2448284
Veterinária
Com base na Resolução nº 682, de 16 de março de 2001,
que fixa os valores de multa para diversas infrações no
âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, analise as afirmativas
abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) A pessoa física ou jurídica que não cumprir as determinações estabelecidas na legislação está sujeita a uma multa inicial de R$ 3.000,00, podendo dobrar na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.
( ) Se uma pessoa jurídica, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não tiver um médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico, será penalizada com uma multa inicial de R$ 1.500,00.
( ) A regularização da situação de uma pessoa jurídica em condição irregular junto ao respectivo Conselho, dentro do prazo concedido, isenta-a do pagamento da multa.
( ) O Responsável Técnico que não realizar a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localiza a empresa dentro de 10 dias após o contrato está sujeito a uma multa de R$ 600,00, que pode dobrar na reincidência até R$ 2.400,00.
( ) Um médico veterinário ou zootecnista que violar o Código de Ética de suas respectivas profissões pode ser penalizado com uma multa de até R$ 6.000,00 para infrações específicas, com o valor dobrando em caso de reincidência.
A sequência correta é:
( ) A pessoa física ou jurídica que não cumprir as determinações estabelecidas na legislação está sujeita a uma multa inicial de R$ 3.000,00, podendo dobrar na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.
( ) Se uma pessoa jurídica, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não tiver um médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico, será penalizada com uma multa inicial de R$ 1.500,00.
( ) A regularização da situação de uma pessoa jurídica em condição irregular junto ao respectivo Conselho, dentro do prazo concedido, isenta-a do pagamento da multa.
( ) O Responsável Técnico que não realizar a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localiza a empresa dentro de 10 dias após o contrato está sujeito a uma multa de R$ 600,00, que pode dobrar na reincidência até R$ 2.400,00.
( ) Um médico veterinário ou zootecnista que violar o Código de Ética de suas respectivas profissões pode ser penalizado com uma multa de até R$ 6.000,00 para infrações específicas, com o valor dobrando em caso de reincidência.
A sequência correta é:
Q2448285
Veterinária
Com base na Resolução nº 1321 de 24 de abril de 2020
sobre os documentos da medicina veterinária, qual das
seguintes afirmações é correta?
Q2448286
Veterinária
Baseado na Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, que
regulamenta o regimento interno do Conselho, qual das
seguintes afirmações é INCORRETA a respeito das funções
e responsabilidades dos Conselheiros?
Q2448287
Veterinária
Complete corretamente as lacunas a seguir.
No processo de fiscalização estabelecido pela Resolução nº 672, de 16 de setembro de 2000, o fiscal do CRMV deve verificar a regularidade do estabelecimento em vários aspectos, incluindo se o Certificado de Regularidade está ________ (1) em local visível e se as Resoluções do Sistema CFMV/CRMVs estão sendo _________ (2).
No processo de fiscalização estabelecido pela Resolução nº 672, de 16 de setembro de 2000, o fiscal do CRMV deve verificar a regularidade do estabelecimento em vários aspectos, incluindo se o Certificado de Regularidade está ________ (1) em local visível e se as Resoluções do Sistema CFMV/CRMVs estão sendo _________ (2).
Q2448288
Veterinária
A Resolução nº 1.177, de 17 de outubro de 2017,
especifica os critérios para o enquadramento de atividades
para registro no Sistema CFMV/CRMVs. Conforme esta
resolução, quais dos seguintes estabelecimentos ou
atividades estão obrigatoriamente sujeitos ao registro no
Sistema CFMV/CRMVs?
Q2448289
Veterinária
Baseado no trecho fornecido da Resolução nº 004, de 29
de agosto de 2022, avalie as afirmativas a seguir.
I – A Procuradoria Jurídica do CRMV-ES pode ser consultada sobre matérias jurídicas pelos Diretores Executivos, Conselheiros, Chefes de Setores, e a consulta deve conter explicitamente a dúvida jurídica a ser sanada.
II – Para que um processo administrativo seja encaminhado à Procuradoria Jurídica, é necessário que esteja devidamente autuado e encaminhado por qualquer membro da equipe do CRMV-ES, independentemente de sua função.
III – O Procurador-Geral e o Advogado Público são obrigados a solicitar informações complementares ou juntar documentos indispensáveis à análise jurídica dentro de um prazo fixo estabelecido por lei.
IV – A distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência é feita igualitariamente entre todos os advogados que exercem representação judicial e extrajudicial do CRMV-ES, sem consideração ao tempo de serviço ou ao cargo.
V – Os honorários de sucumbência são considerados parte da remuneração salarial dos advogados do CRMV-ES e, como tal, sujeitos à incidência de contribuições previdenciárias.
Estão corretas as afirmativas:
I – A Procuradoria Jurídica do CRMV-ES pode ser consultada sobre matérias jurídicas pelos Diretores Executivos, Conselheiros, Chefes de Setores, e a consulta deve conter explicitamente a dúvida jurídica a ser sanada.
II – Para que um processo administrativo seja encaminhado à Procuradoria Jurídica, é necessário que esteja devidamente autuado e encaminhado por qualquer membro da equipe do CRMV-ES, independentemente de sua função.
III – O Procurador-Geral e o Advogado Público são obrigados a solicitar informações complementares ou juntar documentos indispensáveis à análise jurídica dentro de um prazo fixo estabelecido por lei.
IV – A distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência é feita igualitariamente entre todos os advogados que exercem representação judicial e extrajudicial do CRMV-ES, sem consideração ao tempo de serviço ou ao cargo.
V – Os honorários de sucumbência são considerados parte da remuneração salarial dos advogados do CRMV-ES e, como tal, sujeitos à incidência de contribuições previdenciárias.
Estão corretas as afirmativas:
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