Questões de Concurso Público Prefeitura de Apiacá - ES 2016 para Agente de Fiscalização
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I. Acontecer a conscientização da sociedade com relação ao seu papel, seja o de pedreste, seja o de ciclista ou, ainda, o de motorista, é essencial. II. Disseminar informações para auxiliar na conduta dos usuários é uma forma de prevenção. Assim, a segurança é instaurada e todos usufruem do melhor modo. III. Retirar a ciclovia de dentro dos parques, investir, assim, na continuidade do percurso no entorno, fomentando um local seguro e agradável para os frequentadores.
São ações para melhorar a segurança nos parques as afirmativas
I. De acordo com a Convenção de 1951 sobre o refúgio da ONU é considerada refugiada qualquer pessoa que “temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontra-se fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer se valer da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade, se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em consequência de tais acontecimentos, não pode, ou, em razão do referido temor, não quer voltar a ele”. II. Aqueles que fogem da miséria, da fome e da falta de perspectivas não fazem parte desse grupo citado no item I e, infelizmente, constituem a maioria dos imigrantes.
Acerca das afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta.
I. Redução do desemprego. II. Ceticismo com o PIB (Produto Interno Bruto). III. Taxa básica de juros.
São explicações corretas para a despenca da confiança dos executivos brasileiros em relação à melhora da economia, as alternativas
I. A transição para uma economia de baixo carbono requer uma atuação conjunta, estratégica e, principalmente, integrada de diferentes setores.
II. Hoje, existe a necessidade de participação ativa de todos os protagonistas da economia. Os governos não são capazes de financiar uma estrutura econômica de baixo carbono sem auxílio dos demais atores-chave da sociedade.
III. Todos os agentes econômicos precisam fazer sua parte. Os orçamentos públicos devem ser orientados e também usados para estimular o investimento privado em projetos de mitigação das alterações climáticas.
São ações corretas para investimentos verdes (economia de baixo carbono) as afirmativas
I. As infrações sanitárias classificam-se em: leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. II. A penalidade para quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é a reclusão, de dez a quinze anos, e multa; nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. III. As infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em três anos; esta prescrição não pode ser interrompida pela notificação, ou outro ato da autoridade competente, que objetive a sua apuração e consequente imposição de pena; o prazo prescricional continua correndo mesmo quando houver processo administrativo pendente de decisão. IV. Não há penalidade prevista para quem obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções. V. O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como o embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de multa.
Estão corretas apenas as afirmativas
( ) A União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa baixarão normas relativas a produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, a industrialização, a distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias. ( ) Os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado de consumo manterão comissões permanentes para elaboração, revisão e atualização das normas baixadas, sendo facultativa a participação dos consumidores e fornecedores. ( ) O fato de ser servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima, que comete crimes tipificados neste Código é um agravante. ( ) As sanções administrativas que devem ser aplicadas às infrações das normas de defesa do consumidor são a cassação do registro do produto junto ao órgão competente, a cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e a interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; contudo, neste Código, não há previsão de aplicação de multas ou de penas privativas de liberdade.
A sequência está correta em