Questões de Concurso Público BAHIAGÁS 2016 para Analista de Processos Organizacionais - Direito

Foram encontradas 59 questões

Q618936 Direito Tributário
A cobrança do crédito tributário segue um procedimento especial, regulado pela Lei n° 6.830 de 22 de setembro de 1980 – a Lei das Execuções Fiscais. Em decorrência de sua especificidade, a execução fiscal possui diversas peculiaridades frente à execução forçada comum de quantia certa prevista no Código de Processo Civil. No tocante à exceção de pré-executividade nas ações de cobrança de crédito tributário assinale a resposta ERRADA.
Alternativas
Q618937 Direito do Trabalho
O artigo 443 da CLT, preceitua, in verbis, “o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado”. Levando em conta o preceito legal apontado e mais os que lhe forem atinentes, assinale a questão ERRADA.
Alternativas
Q618938 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O novo CPC trouxe mudanças importantes que alteram substancialmente o processo civil. Assinale dentre as proposições seguintes s que estiver INCORRETA.
Alternativas
Q618939 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A entrada em vigor do NCPC permitirá uma espécie de “estabilização da tutela antecipada”, deferida na forma dos artigos 303 e 304, do NCPC. Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao tema.
Alternativas
Q618940 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante ao julgamento conforme o estado do processo modificado pelo art. art. 330 do CPC, assinale a proposição correta.
Alternativas
Respostas
46: E
47: E
48: B
49: E
50: B