Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Procurador Jurídico Municipal

Foram encontradas 8 questões

Q2318186 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, na fase de execução de sentença, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica só é cabível se o título a ser executado for extrajudicial.
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Q2318191 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É admissível o chamamento ao processo requerido pelo autor, segundo o Código de Processo Civil. 
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Q2318195 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz é suspeito para apreciar a lide quando promover ação contra a parte ou seu advogado, segundo o Código de Processo Civil. 
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Q2318200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, a execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu.
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Q2318205 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
 Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente exigir, de acordo com o Código de Processo Civil. 
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Q2318208 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, a outorga uxória ou marital é facultativa em ações que versem sobre direito real imobiliário
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Q2318216 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio do impulso oficial não tem previsão expressa no Código de Processo Civil.
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Q2318218 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A norma processual civil não retroage e pode ser aplicada imediatamente aos processos em curso, independente dos atos processuais praticados, conforme o Código de Processo Civil. 
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Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: C
6: E
7: E
8: E