Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Professor de Educação Especial

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Compete à União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecer as competências e diretrizes que orientam os currículos e seus conteúdos mínimos para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Conforme estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao afirmar que os conteúdos curriculares estão voltados para o desenvolvimento de competências, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina a adoção da BNCC como o currículo oficial e unificado. Este, por sua vez, apenas estabelece os conteúdos mínimos a serem ensinados, respeitando diferentes concepções pedagógicas.

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É importante destacar que os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs são prescritivos, ou seja, determinam exatamente como os conteúdos devem ser ensinados, deixando mais espaço para a autonomia das escolas e dos professores na execução dessas práticas pedagógicas.

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Na perspectiva vigotskiana, a mediação é o meio pelo qual a criança adquire os conceitos científicos, sendo a transmissão desses conceitos a função central da escola e, por conseguinte, do professor. Em termos mais simples, o professor desempenha um papel crucial como protagonista entre o aluno e o conhecimento, no processo de ensino-aprendizagem.

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Segundo Piaget, a aprendizagem do estudante torna-se significativa quando ele é um sujeito ativo, isto é, quando recebe informações relacionadas ao objeto de estudo para organizar suas atividades e agir sobre elas. Em muitos casos, os professores limitam-se a apresentar apenas os símbolos verbais e escritos aos alunos, justificando isso pela falta de tempo. 

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O mais recente PNE foi instituído pela Lei 13.005/2014, com vigência de 2014 a 2024. Uma de suas importantes diretrizes é a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação com a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.