Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2012 para Guarda Municipal Comunitário
Foram encontradas 50 questões
Configura crime previsto no Código de Defesa do
Consumidor:
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre
outras práticas abusivas,
Configura circunstância que agrava a pena nos crimes
ambientais:
Configura modalidade de pena restritiva de direitos
prevista na lei dos crimes ambientais: