Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2012 para Guarda Municipal Comunitário

Foram encontradas 50 questões

Q1298709 Direito do Consumidor

Configura crime previsto no Código de Defesa do Consumidor: 

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Q1298710 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas,

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Q1298711 Legislação de Trânsito
O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar o seguinte prazo máximo: 
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Q1298712 Direito Ambiental

Configura circunstância que agrava a pena nos crimes ambientais: 

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Q1298713 Direito Ambiental

Configura modalidade de pena restritiva de direitos prevista na lei dos crimes ambientais:

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Respostas
36: B
37: C
38: A
39: C
40: D