Questões de Concurso Público Prefeitura de Japira - PR 2023 para Agente Tributário

Foram encontradas 11 questões

www.qconcursos.com
Q2264182
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264182 Direito Tributário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta nos termos do art. 3º do Código Tributário Nacional, que consagra a definição legal de tributo, são pilares fundamentais dos tributos:

I. serem prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
II. serem instituídos através de emendas à constituição, leis ordinárias, leis delegadas ou decretos.
III. serem cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fazendário exercer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.
IV. a possibilidade de serem utilizados como medida sancionadora de atos ilegais.
Alternativas
Q2264183
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264183 Direito Tributário
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Ainda no que se refere à classificação dos tributos, é classificado como imposto _______ aquele cuja legislação desconsidera, em essência, as características da pessoa do contribuinte, e leva em conta, primordialmente, as características objetivas do evento ou do bem envolvidos no fenômeno tributário. 
Alternativas
Q2264184
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264184 Direito Tributário
A instituição de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, foi outorgada pela República Federativa do Brasil de 1988
Alternativas
Q2264185
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264185 Direito Tributário
Quanto aos Empréstimos Compulsórios, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2264187
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia , Princípio da Não-Cumulatividade , Princípio da Seletividade
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264187 Direito Tributário
Um dos princípios norteadores de tributos como o IPI e o ICMS tem por fundamento dosar a incidência tributária de acordo com a essencialidade da mercadoria. Neste diapasão, mercadorias supérfluas estariam sujeitas a maiores alíquotas, ao passo que mercadorias essenciais sofreriam menor tributação.

Trata-se do:  
Alternativas
Q2264188
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264188 Direito Tributário
Sobre as Limitações ao Poder de Tributar disciplinadas no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Suponha que uma sociedade de economia mista controlada pela União tem filial no Município de ABC. Neste caso, há determinação expressa no sentido de que é vedado ao Município cobrar taxas da citada empresa.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, no que tange as suas finalidades essenciais.
( ) É vedado aos Municípios cobrar contribuição de melhoria dos outros entes federativos, ante o princípio do não-enriquecimento ilícito.
Alternativas
Q2264189
Direito Tributário Tributos Federais , IPI , IRPF e IRPJ , Contribuições para a Seguridade Social , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264189 Direito Tributário
Estaremos diante de um tributo direto quando o contribuinte de direito (eleito pela lei como responsável legal pelo recolhimento do tributo) é também o contribuinte de fato (ou seja, aquele que suporta economicamente o ônus do tributo). Exemplo típico deste tipo de tributo é o(a)
Alternativas
Q2264190
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264190 Direito Tributário
Com base vigente na legislação tributária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Contribuição de Melhoria envolve necessariamente a realização de obras públicas, e será cobrada de forma igualitária de todos os afetados pelo investimento.
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, e não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Alternativas
Q2264192
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264192 Direito Tributário
Com base no regramento do Imposto Predial e Territorial Urbano constante do Código Tributário Municipal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física como definida na Lei Civil, construídos ou não, localizados na zona urbana do Município.
II. O imposto não incide sobre imóveis construídos fora da zona urbana quando destinados à utilização como sítio de recreio.
III. Para fins de cobrança de IPTU, consideram-se como zona urbana as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana e os desmembramentos para fins de loteamentos e terrenos localizados na área rural, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, de acordo com a legislação municipal específica.
IV. O Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU é anual e constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todos os casos de transmissão de propriedade ou de direitos a ele relativos, a qualquer título. 
Alternativas
Q2264193
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264193 Direito Tributário
Ainda com base no Código Tributário Municipal (Lei nº 668/1994), assinale a alternativa incorreta no que diz respeito à disciplina do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Alternativas
Q2264194
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264194 Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e com fulcro na Lei Municipal nº 668/1994, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O imposto não incide sobre a transmissão de bens imóveis direitos a eles relativos quando efetuada para a sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em realização do capital, exceto quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
( ) Não está isenta do imposto, a transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de bens do casamento.
( ) A base de cálculo do imposto é o valor venal atribuído ao imóvel ou ao direito transmitido, periodicamente atualizado pelo Município.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: E
5: B
6: C
7: D
8: E
9: C
10: E
11: D
www.qconcursos.com