Questões de Concurso Público TJ-GO 2024 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056396
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um determinado órgão público federal possui em sua estrutura organizacional quatro instâncias administrativas que podem decidir sobre um assunto X. Hierarquicamente, do maior nível para o menor, o órgão possui a seguinte estrutura: a Presidência, a Diretoria, a Superintendência e a Gerência. J. é um cidadão que precisa iniciar um processo administrativo sobre o assunto X de seu interesse. Para esse assunto, não existe competência legal específica para iniciar o processo.
Sabendo disso, em que instância J. deve iniciar o processo administrativo?
Um determinado órgão público federal possui em sua estrutura organizacional quatro instâncias administrativas que podem decidir sobre um assunto X. Hierarquicamente, do maior nível para o menor, o órgão possui a seguinte estrutura: a Presidência, a Diretoria, a Superintendência e a Gerência. J. é um cidadão que precisa iniciar um processo administrativo sobre o assunto X de seu interesse. Para esse assunto, não existe competência legal específica para iniciar o processo.
Sabendo disso, em que instância J. deve iniciar o processo administrativo?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056397
Direito Administrativo
É vedada a celebração de termo de ajustamento de gestão
entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da
Administração Pública com a finalidade de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056398
Direito Administrativo
Um determinado tipo de ato administrativo está quase apto
para produzir efeitos jurídicos. Ocorre que, por exigência
legal, precisará ser publicado pelo órgão na imprensa oficial
para completar seu ciclo de formação. A doutrina
administrativista brasileira classifica esse ato administrativo
como
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056399
Direito Administrativo
Quando um mesmo fato praticado por agente público
configura infração prevista no Estatuto dos Servidores,
crime definido na legislação penal e ato de improbidade
administrativa, poderá haver a tramitação simultânea de
processos em quais instâncias?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056400
Direito Administrativo
Qual elemento do ato administrativo é o pressuposto de fato
e de direito que serve de seu fundamento?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056406
Direito Administrativo
Entre os temas condensados pelo Direito Administrativo, o
estudo da “Administração Pública” goza do status associado
à sua Teoria Geral, podendo ser estudada tanto no aspecto
subjetivo quanto objetivo. Em relação ao primeiro aspecto,
está compreendido como conteúdo a análise
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056407
Direito Administrativo
Em excerto de acórdão prolatado pelo STJ, no julgamento
do Agravo regimental no Recurso Especial n. 670.453-RJ
(2004/0105745-9), lê-se o seguinte: “A Administração, ao
autorizar a transferência ou a remoção de agente público,
vincula-se aos termos do próprio ato, portanto, submete-se
ao controle judicial a morosidade imotivada para a
concretização da movimentação”. O contexto do julgado
refere-se à decisão proferida por meio de ato administrativo
editado por servidor e tem relação com um de seus
componentes essenciais que corresponde à(ao)
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056408
Direito Administrativo
O controle dos atos da Administração Pública decorre de
princípio republicano contido na Constituição Federal e
pressupõe a fiscalização de diversos órgãos pela própria
Administração e também por entes a ela externos. Em regra,
o Poder Executivo é fiscalizado pelo Legislativo, muito
embora o “Terceiro Poder” também possa fiscalizá-lo.
Quanto a esta última possibilidade, o Judiciário pode
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056409
Direito Administrativo
Levando em conta a classificação acerca dos servidores
públicos, um indivíduo convocado para atuar na condição de
mesário nas eleições é modalidade de agente público
correspondente a
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056410
Direito Administrativo
A modalidade licitatória que envolve a restrição às
contratações cujo objeto envolva inovação tecnológica ou
técnica, a impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua
necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções
disponíveis no mercado e a impossibilidade também de as
especificações técnicas serem definidas com precisão
suficiente pela Administração é o
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056427
Direito Administrativo
De acordo com o art. 1º da Lei 8.429/92, “o sistema de
responsabilização por atos de improbidade administrativa
tutelará a probidade na organização do Estado e no
exercício de suas funções, como forma de assegurar a
integridade do patrimônio público e social.” Para tanto, é
pressuposto para a incidência das sanções previstas
Conheça nossos planos