Questões de Concurso Público Prefeitura de Faxinalzinho - RS 2019 para Inspetor Tributário

Considerando-se o Windows 7, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A barra de ___________ aparece na parte superior de todas as janelas de pastas e exibe seu local atual como uma série de links separados por setas.

Sobre a inserção e o redimensionamento de linhas e colunas de tabelas no Word 2010, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Para alterar a largura para uma medida específica, deve-se

clicar em uma célula na coluna que se deseja

redimensionar. Na guia Layout, no grupo Tamanho da

Célula, deve-se clicar na caixa ___________ da Coluna

da Tabela e, em seguida, especificar as opções

desejadas.

Sobre o Excel 2010, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As _________ são identificadas com números no canto esquerdo da tela que vai de 1 a 1.048.576. As _________ são identificadas com letras de A a Z e combinações de duas ou três letras (AB, ABC etc.) até totalizarem 16.384.

Assinalar a alternativa que apresenta a nomenclatura CORRETA para a barra destacada de vermelho na imagem abaixo:

Sobre as ameaças ao conectar o computador à rede, analisar os itens abaixo:

I. Informações pessoais e outros dados podem ser obtidos

tanto pela interceptação de tráfego como pela

exploração de possíveis vulnerabilidades existentes no

computador.

II. Um atacante pode usar a rede para enviar grande

volume de mensagens para um computador, até tornálo

inoperante ou incapaz de se comunicar.

Sobre a preservação da Amazônia, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, considerando-se alguns termos, dentre eles:

I. A expressão da atividade intelectual, artística, científica

e de comunicação não é completamente livre.

II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença

religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se

as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos

imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa,

fixada em lei.

III. A criação de associações e, na forma da lei, a de

cooperativas independem de autorização, sendo

vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, no exercício de sua autonomia:

I. Organizar-se juridicamente, decretar leis, atos e

medidas de seu peculiar interesse.

II. Organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de

concessão ou permissão, os serviços públicos locais e

os que lhe sejam concernentes.

Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação à reversão, analisar a sentença abaixo:

É o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado,

reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento

de prejuízos, assegurada apenas a contagem do tempo

de serviço anterior, para efeito de aposentadoria

(1ª parte). O funcionário que houver revertido à atividade

só poderá ter promoção após o interstício de setecentos e

vinte dias de efetivo serviço, contados o mérito e a

antiguidade da data da reversão (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Municipal nº 847/2004 - Código Tributário Municipal, são alguns tributos de competência do Município:

I. Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza.

II. Taxas de expediente.

III. Contribuição de melhoria e contribuição para o custeio

para o serviço de iluminação pública.

Estão CORRETOS:

Com base na Lei Municipal nº 847/2004 - Código Tributário Municipal, em relação ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial

Urbana incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a

posse a qualquer título de imóvel edificado ou não,

situado na zona urbana do Município.

(---) O Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial

Urbana abrange, ainda, o imóvel que, embora

localizado na zona rural, seja utilizado,

comprovadamente, como sítio de recreio.

(---) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o

titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer

título.

De acordo com a Lei Municipal nº 847/2004 - Código Tributário Municipal, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analisar os itens abaixo:

I. O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços

por pessoa natural ou pessoa jurídica, com ou sem

estabelecimento fixo.

II. O imposto incide sobre as exportações de serviços para

o exterior do País.

Segundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o auto de infração será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a:

I. Qualificação do autuado.

II. Descrição do fato.

III. Disposição legal infringida e a penalidade aplicável.

IV. Determinação da exigência e a intimação para cumprila

ou impugná-la no prazo de quarenta e cinco dias.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, analisar a sentença abaixo:

O servidor que verificar a ocorrência de infração à

legislação tributária federal e não for competente para

formalizar a exigência, comunicará o fato, em

representação circunstanciada, a seu chefe imediato, que

adotará as providências necessárias (1ª parte). A

autoridade preparadora determinará que seja informado,

no processo, se o infrator é reincidente, conforme

definição da lei específica, se essa circunstância não tiver

sido declarada na formalização da exigência (2ª parte).

A sentença está:

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, considerando-se o fato gerador do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, de competência da União, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Tem como fato gerador quanto às operações

______________, a sua efetivação pela emissão da

apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do

prêmio, na forma da lei aplicável.

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crime contra a Ordem Tributária, para aquele que formar acordo ou aliança entre ofertantes a fim de fixar artificialmente preços ou quantidades vendidas ou produzidas incidirá pena:

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:

I. A gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade

e do Estado.

II. O prazo máximo de restrição de acesso ou o evento

que defina seu termo final.

Relativamente aos atributos do ato administrativo, analisar os itens abaixo:

I. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato

administrativo se impõem a terceiros,

independentemente de sua concordância.

II. A autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato

administrativo pode ser posto em execução pela própria

Administração pública, mas depende da intervenção do

Poder Judiciário.