Questões de Concurso Público Prefeitura de Sinimbu - RS 2023 para Fiscal Geral

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Q2301765 Direito Sanitário
Para efeito da Resolução RDC nº 331/2019, é CORRETO afirmar que a amostra constituída por um determinado número de unidades amostrais (n), retiradas aleatoriamente de um mesmo lote, conforme estabelecido no plano de amostragem, é definida como:
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Q2301770 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a Administração Pública, o funcionário público que facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando pratica: 
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Q2301910 Direito Administrativo
Em relação ao poder normativo da Administração Pública, é CORRETO afirmar que: 
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Q2301967 Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano define que caberá aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos quando o loteamento:
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Q2301968 Direito Civil
Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, a distância mínima das edificações até o terreno vizinho na zona rural é de:
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Respostas
36: D
37: B
38: B
39: C
40: D