Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não,
adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público,
que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente a prestação de
serviços públicos ou a exploração econômica por entidade do setor público e suas obrigações. Os bens
públicos são classificados como: