Questões de Concurso Público CRMV-AC 2018 para Fiscal

Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.

Na Administração Pública, a moralidade está limitada à distinção entre o bem e o mal, independentemente de que seu fim seja o bem comum.

Nessa perspectiva, julgue o item a seguir. 

Exceto nos casos declarados como sigilosos, a publicidade de qualquer ato administrativo é requisito de eficácia e moralidade e sua omissão constitui comprometimento ético contra a sociedade. 

Nessa perspectiva, julgue o item a seguir. 

O servidor está moral e eticamente obrigado a desempenhar, a tempo, as atribuições inerentes ao cargo, à função ou ao emprego de que seja investido. 

Nessa perspectiva, julgue o item a seguir. 

A adequada prestação dos serviços públicos é a materialização da consciência de que o trabalho do servidor é regido por princípios éticos. 

Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.

Exigências específicas da defesa da vida e da segurança de todos ficam suspensas quando do exercício do direito de greve no serviço público.

Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.

No procedimento de licitação, o conteúdo das propostas não poderá ser sigiloso, sendo sigilosos apenas os atos de seu procedimento.

Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.

Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão. Incluem‐se, ao pregoeiro e à respectiva equipe de apoio, algumas atribuições, como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.

Na licitação na modalidade de pregão, é permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, não podendo ser cobrado pagamento para fornecimento do edital.