Questões de Concurso Público CRMV - RN 2019 para Agente Fiscal

Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
O Judiciário desempenha como função atípica a administração, mas não a normatização, seja típica ou atipicamente.

Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
Uma determinada função antes considerada como típica de determinado Poder não comporta sua transformação, a qualquer tempo, em atípica, sob pena de vulnerar a separação de Poderes.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

A definitividade é traço caracterizador dos servidores públicos que, contudo, não afasta certas hipóteses em que esse vínculo seja temporário.

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

São poderes da Administração Pública o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A redução da pobreza e a marginalização e erradicação das desigualdades sociais e nacionais são objetivos da União.

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

O Brasil buscará a integração total com os povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‐americana de nações.

Em relação à classificação da CF, julgue o item.

Foi outorgada pela assembleia constituinte em outubro de 1988.

Em relação à classificação da CF, julgue o item.

É classificada como rígida porque o processo de alteração de suas normas é mais complexo que o de elaboração das leis.

Em relação à classificação da CF, julgue o item.

Por incluir, além dos princípios básicos, outros inúmeros temas, é uma constituição analítica.

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

A CF assegura que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo proibidas as limitações para a atuação profissional.

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

Para fins jornalísticos, é permitida a exibição da intimidade, da vida privada e da imagem das pessoas.

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

É a todos assegurada, mediante pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.

Ninguém será obrigado a filiar‐se ou a manter‐se filiado a sindicato.

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.

É direito do trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.

É assegurada a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.

Apenas são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros.