Questões de Concurso Público CRM-SC 2022 para Advogado

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Na condição de direitos de defesa, os direitos fundamentais asseguram a esfera de liberdade individual contra interferências ilegítimas do Poder Público, salvo se estas forem provenientes do Poder Judiciário.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Nos termos da atual Carta Constitucional, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Entre os direitos sociais, o direito à educação tem assumido importância predominante para a concretização dos valores tutelados pela Constituição e, principalmente, para a construção de um patamar mínimo de dignidade para os cidadãos.  

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O direito à alimentação, a despeito de sua relevância, não integra o mínimo existencial.