Questões de Concurso Público CREFITO-7ª Região(BA e SE) 2023 para Agente Fiscal

Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.

A investidura em cargo em comissão é possível apenas para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, que terão atribuições de chefia, de direção e de assessoramento.

À luz da Lei n. ^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

Em regra, os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informação cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

À luz da Lei n. ^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

Não poderá disputar licitação a pessoa física ou jurídica que, nos dez anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil.

À luz da Lei n. ^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

A primeira fase do processo licitatório será a divulgação do edital de licitação.

À luz da Lei n. ^o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital de licitação, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.