Questões de Concurso Público SEAD-PA 2013 para Fiscal de Receitas Estaduais, Conhecimentos básicos

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Q525810 Legislação Estadual
Segundo o Código do Contribuinte do Estado do Pará, no que tange às vedações da autoridade administrativa, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso.


( ) É vedado fazer exigência ao contribuinte de obrigação não prevista na legislação tributária ou criá-la fora do âmbito de sua competência.


( ) É vedado exigir honorários advocatícios na cobrança de crédito tributário, após a citação no processo de execução fiscal.


( ) É vedado negar ao contribuinte a autorização para impressão de documentos fiscais, usando como argumento a existência de descumprimento de obrigação principal ou acessória.


( ) É vedado inscrever o crédito tributário em dívida ativa ou ajuizar ação executiva fiscal quando souber indevida.


A sequência correta é: 

Alternativas
Q525811 Legislação Estadual
Com relação à Lei Estadual nº 5.530/89, no que tange à aplicação de multa em caso de descumprimento de obrigação principal ou acessória, mediante procedimento fiscal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q525812 Legislação Estadual
Quanto ao regime de alíquota do ICMS no Estado do Pará, conforme Lei Estadual n.º 5.530/89, é correto afirmar que:
Alternativas
Q525813 Legislação Estadual
Não haverá incidência do ICMS sobre mercadorias e serviços, conforme Lei Estadual n.º 5.530/89, nos casos:


I. Que destine a outro Estado ou ao Distrito Federal petróleo inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

II. Com ouro, quando definido como mercadoria.

III. Com livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado a sua impressão.

IV. Na prestação de serviços municipal de transportes de passageiros.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Alternativas
Q525814 Legislação Estadual
Conforme indicação expressa da lei estadual que trata do Processo Administrativo Fiscal, no Auto de Infração e Notificação Fiscal deve conter:
Alternativas
Q525815 Legislação Estadual
Em relação ao IPVA e seus contornos definidos na Lei Estadual Nº 6.017/96, no que tange ao momento de ocorrência do fato gerador, é correto afirmar que:
Alternativas
Q525816 Legislação Estadual
Segundo a lei estadual que define regras sobre Processo Administrativo Fiscal, no que tange às regras sobre ocorrência da notificação ou intimação, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso.


( ) Quando por remessa, na data do recebimento.

( ) Se a remessa for por via postal, na data em que for devolvido o documento pelo órgão encarregado da postagem.

( ) Por qualquer outro meio ou via, 8 (oito) dias após a data da expedição.

( ) Quando por edital, 10 (dez) dias após a data da publicação ou afixação do edital.


A sequência correta é:  

Alternativas
Q525817 Legislação Estadual
Em relação à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM, definida na Lei Estadual Nº 7.591/11, é correto afirmar que:
Alternativas
Q525818 Legislação Estadual
Quanto à aplicação de penalidade sobre o ITCMD, consoante a Lei Estadual Nº 5.529/89, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q525819 Legislação Estadual
No que se refere ao ITCMD exigido no Estado do Pará, quanto à Avaliação, ao Processo Administrativo Fiscal e à Cobrança Judicial, analise as afirmativas abaixo.


I. Pode a Fazenda Pública Estadual deixar de aceitar o valor declarado pela parte nas transmissões de propriedade ou de direitos em relação aos quais não tenha sido realizada a avaliação judiciária, na forma da lei tributária.


II. Se o valor estipulado pela autoridade fiscal não for aceito pela parte, poderá esta requerer a avaliação contraditória, no prazo de trinta (30) dias, observadas as prescrições da Lei Estadual Nº 5.529/89.


III. A avaliação contraditória deverá ser precedida de requerimento, no qual constará o valor da avaliação feito pela autoridade fiscal e o valor atribuído pela parte, consubstanciado em laudo expedido por perito juridicamente capaz e habilitado para tal fim.


IV. Formalizado o expediente, os valores serão submetidos à apreciação nos mesmos rito e processamento da impugnação a auto de infração e notificação fiscal, previstos na Lei que tratar do procedimento administrativo tributário.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: 

Alternativas
Q525820 Contabilidade Geral
Sobre à fundamentação teórica de Conceitos Básicos da Contabilidade e ao seu respectivo exemplo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q525821 Contabilidade Geral
A Cia. Marabá S/A, empresa especializada em elaboração de projetos, iniciou suas atividades em 30/11/12, com um capital social de R$300.000,00, totalmente integralizado, parte em dinheiro, R$100.000,00, e parte em móveis, utensílios e equipamentos no valor de R$200.000,00. Até o final do exercício de 2012, ocorreram os seguintes acontecimentos:


– Aquisição, a prazo, de material de consumo R$ 60.000,00, dos quais usou 40% durante o mês de dezembro.

– Pagamento antecipado de aluguel em 01/12/12, dos próximos 5 meses, R$15.000,00.

– Fez um contrato de leasing no valor de R$60.000,00 para uso de um veículo que tem valor de mercado de R$60.000. Tal valor deverá ser pago em 30 parcelas a cada quinto dia útil, a partir do próximo mês. Tal veículo será usado para visita a clientes.

- Gasto de R$5.000,00, com água, energia, telefone etc. consumidos em dezembro/12, mas que serão pagos somente no início do mês seguinte.

– Recebimento de adiantamento de clientes por serviços contratados, a serem prestados em 60 dias R$50.000,00.

– Reconhecimento da despesa com salários e pró-labore no valor de R$ 20.000,00, pagos até o último dia útil do mês de dezembro/12.

– A empresa tem R$150.000,00 a receber de prefeituras, referente aos serviços prestados durante o mês de dezembro/12.


Com base nessas informações, e sem considerar depreciação e tributação, o valor total do Ativo e o Resultado do exercício da Cia. Marabá S/A, em 31/12/12, são respectivamente:  

Alternativas
Q525822 Contabilidade Geral
Algumas ocorrências no dia-a-dia de uma entidade provocam alterações no patrimônio e por isso precisam ser registradas na escrituração contábil, outras ocorrências, por não afetarem o patrimônio, não precisam de registro contábil. Com base na fundamentação teórica de atos e fatos administrativos aplicados à empresa, é correto afirmar que:
Alternativas
Q525823 Contabilidade Geral
A Comercial Redenção Ltda. cotou duas possibilidades do produto que revende:


- Proposta 1 – Aquisição de uma mercadoria, da Indústria Óbidos S/A, ao preço unitário de R$110,00, com IPI de R$10,00 e ICMS de 17%, ambos inclusos no preço de compra.

- Proposta 2 - Aquisição da mesma mercadoria de um fornecedor de fora do Estado (Comercial Maranhão), ao preço unitário R$100,00; com ICMS incluso de 12%, mas a Comercial Redenção terá que pagar o frete de R$7,00 por unidade (isento de tributos).


Com base nessas informações, o custo unitário da mercadoria que deveria figurar na ficha de estoque é de:  

Alternativas
Q525824 Contabilidade Geral
A sociedade empresária “Cametá S/A", especialista na venda de artigos de cama & mesa, em 31.12.2010, apresentou os seguintes saldos:


Caixa e Equivalentes de caixa                                                           6.000,00
Capital Social (a calcular)                                                                         ?
Custo das Mercadorias Vendidas                                                50.000,00
Despesas Gerais                                                                            20.000,00
Fornecedores                                                                                 10.000,00
Duplicatas a Receber em 60 dias                                                  30.000,00
Máquinas e Equipamentos                                                             15.000,00
Marcas e Patentes                                                                           14.000,00
Reserva de Lucros                                                                             3.000,00
Estoque de Mercadorias                                                                   4.000,00
Ação em outras cias (participações permanentes)                        10.000,00
Receitas de Vendas 90.000,00 Salários a Pagar                              5.000,00
Resultado de equivalência patrimonial (prejuízo)                         15.000,00


O Resultado do Período, o Capital Social e o Ativo Circulante são respectivamente:


Alternativas
Q525825 Contabilidade Geral
Quanto aos conceitos do SPED contábil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q525826 Contabilidade Geral
O armarinho Santo Antônio do Tauá, que vende velas e outros artigos sagrados, comprou a prazo um estoque de mercadorias no período 1; vendeu a prazo tais mercadorias no período 2; pagou o Fornecedor no período 3; recebeu dos clientes no período 4. Nesse caso, considerando o regime de competência, tais estoques serão transformados em despesas na Demonstração do Resultado (DRE) do:
Alternativas
Q525827 Contabilidade Geral
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a sequência correta.


( ) São aspectos extrínsecos dos livros contábeis: encadernação; numeração sequenciada; termos de abertura e encerramento; autenticação dos livros.

( ) São aspectos extrínsecos dos livros contábeis: utilizar forma e padrão contábil; adotar idioma e moeda nacional; possuir clareza e exatidão; não conter rasuras, borrões, emendas, entrelinhas ou transporte para as margens; obedecer ordem cronológica; guardar continuidade; seguir método uniforme de escrituração - Plano de Contas.

( ) São aspectos intrínsecos dos livros contábeis: encadernação; numeração sequenciada; termos de abertura e encerramento; autenticação dos livros contábeis.

( ) São aspectos intrínsecos dos livros contábeis: utilizar forma e padrão contábil; adotar idioma e moeda nacional; possuir clareza e exatidão; não conter rasuras, borrões, emendas, entrelinhas ou transporte para as margens; obedecer ordem cronológica; guardar continuidade; seguir método uniforme de escrituração - Plano de Contas.

( ) São aspectos intrínsecos dos livros contábeis: utilizar forma e padrão contábil; encadernação; adotar idioma e moeda nacional; numeração sequenciada; termos de abertura ; possuir clareza e exatidão; não conter rasuras, borrões, emendas, entrelinhas ou transporte para as margens; obedecer ordem cronológica; guardar continuidade; seguir método uniforme de escrituração - Plano de Contas.


A sequência correta é:  

Alternativas
Q525828 Contabilidade Geral
A Construtora Ponta de Pedra S/A, especialista em obras de grande porte, efetuou as seguintes operações no ano de 2012:



Imagem associada para resolução da questão  


Com base nessas informações, em 31/12/12, o valor adicionado a distribuir da Construtora Ponta de Pedra S/A será de: 


Alternativas
Q525829 Contabilidade Geral
. Elabore a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) da Cia Itaituba S/A. Considerando os saldos iniciais e os fatos ocorridos no Patrimônio Líquido da empresa durante o ano de 20x1, elabore a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e assinale a alternativa correta.  

Imagem associada para resolução da questão


Com base nessa DMPL, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
41: B
42: A
43: B
44: D
45: D
46: D
47: E
48: D
49: D
50: C
51: A
52: B
53: D
54: E
55: A
56: X
57: B
58: B
59: A
60: A