Questões de Concurso Público PGM - Criciúma - SC 2021 para Procurador do Município

Foram encontradas 10 questões

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Q1813984
Direito Civil Direito das Sucessões , Ausência , Parte Geral , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813984 Direito Civil
O casal de namorados Maria e Antônio foi comemorar o dia dos namorados em uma pousada romântica na cidade de Petrópolis/RJ. Ocorre que foram surpreendidos por uma forte tempestade, com chuvas, raios e vendaval. Em virtude do evento climático, a pousada onde estavam hospedados foi soterrada por um deslizamento de terras. Apesar de todos os esforços dos hospedes e bombeiros, Maria não foi localizada até o momento, sendo que as buscas no local por sobreviventes já cessaram. Assim, em relação a Maria:
Alternativas
Q1813985
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813985 Direito Civil
O Código Civil prevê o instituto da incapacidade civil, admitindo que a mesma possua gradação, desta forma:
Alternativas
Q1813986
Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária ,
Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813986 Direito Civil
Caio e Mariana convivem em união estável desde janeiro de 2010, sendo que não realizaram qualquer pacto quando do início da convivência. O casal possui em comum os filhos Tício e Mévio, bem como adquiriu onerosamente em conjunto e na constância da união um apartamento localizado na cidade de Criciúma, sendo que, anteriormente à união, Caio já era proprietário de um imóvel localizado em Nova Veneza. Infelizmente, em 24/07/2021, Caio vem a falecer vítima de acidente automobilístico. Em relação a situação narrada:
Alternativas
Q1813987
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. , Indenização - Liquidação do Dano ,
Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813987 Direito Civil
Carlos transitava pela Av. Rui Barbosa, na cidade de Criciúma, quando, repentinamente, foi atingido por um vaso arremessado do apartamento de Luísa, localizado no Ed. Boa Vista, ocasionando ferimentos em sua cabeça, sendo necessário permanecer hospitalizado por dois dias, além de gastos com medicamentos. Desta forma, Carlos:
Alternativas
Q1813988
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. , Indenização - Liquidação do Dano ,
Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813988 Direito Civil
Francisca é uma famosa escultora e possui obras expostas em várias galerias do país, sempre atraindo interesse do público, assim, a Galeria Boas e Belas Artes realiza contrato com Francisca, comprando da mesma a escultura em mármore “Vênus em Êxtase”, que deveria ser entregue por Francisca na sede da Galeria Boas e Belas Artes. O preço da aquisição da obra foi pago integralmente com antecedência de cinco dias da entrega. Ocorre que no dia da entrega, ao se dirigir a Galeria, Francisca, por absoluto descuido, colide com seu veículo, ocasionando a destruição da peça de arte “Vênus em Êxtase”. É de se dizer que a Galeria, antecipadamente, havia vendido ingressos para a exposição, que foi cancelada em virtude da destruição da peça, ocasionando vários pedidos de devoluções de valores. Assim, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1813989
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,
Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813989 Direito Civil
Fernando trabalha como caseiro na propriedade rural de propriedade de Irene, mediante contrato escrito, isto desde o ano dois mil (2.000), ocupando inclusive uma casa no local e nela plantando verduras para seu consumo. Ocorre que em janeiro de 2018, Irene veio a falecer, sendo que Fernando permaneceu na propriedade, passando a cultivar feijão para a venda externa. Os herdeiros de Irene não comparecem na propriedade desde dezembro de 2019. Em julho de 2021, Fernando recebeu uma notificação extrajudicial lhe informando sobre a rescisão de seu contrato de trabalho, bem como lhe concedendo o prazo de 30 dias para desocupação da casa/terreno, porém Fernando se nega a desocupar. A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q1813990
Direito Civil Direito das Sucessões , Prescrição e Decadência , Parte Geral , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813990 Direito Civil
Francisco e Maria entabularam em 15/08/2014 negócio de compra e venda, mediante contrato escrito, onde Francisco se compromete a vender e Maria a comprar uma área de terras de 50 hectares, pelo valor de R$ 1.750.000,00 sendo a forma de pagamento pactuada em 5 (cinco) parcelas anuais de R$ 350.000,00, a cada dia 15 de agosto de cada ano, iniciando-se em agosto de 2014. Ocorre que Maria apenas efetuou o pagamento das primeiras três parcelas anuais, quedando-se silente no tocante as demais. Em outubro de 2020 Maria veio a falecer, deixando como herdeiro apenas Henrique, seu filho com 13 anos, abrindo-se seu processo de inventário, momento em que Francisco se habilita como seu credor, pretendendo receber as parcelas anuais de 2017 e 2018. A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q1813991
Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado ,
Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813991 Direito Civil
Acerca dos testamentos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1813992
Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária ,
Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813992 Direito Civil
Alfredo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que perturba sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. Apesar de todos os esforços de seus familiares e mesmo da polícia civil, ele nunca foi encontrado, e já se passaram cinco anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio.
Alternativas
Q1813993
Direito Civil Direito de Família , Poder Familiar ,
Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813993 Direito Civil
Marcelo e Camila convivem em união estável desde janeiro de 2005 e da relação nasceram os filhos Mauricio (15 anos) e Carla (10 anos). Marcelo sempre demonstrou sentir um ciúme desmedido de Camila, o que resultou em várias discussões entre o casal. Ocorre que, agravado pelo alcoolismo, Marcelo passou a agredir fisicamente Camila e, em março de 2021, veio a cometer feminicídio, o que causou a morte de Camila. Assim, em relação aos filhos Mauricio e Carla:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: A
5: C
6: B
7: E
8: D
9: C
10: B
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