Questões de Concurso Público TJM-SP 2016 para Juiz de Direito Substituto
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Q649475
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, consideradas as
peculiaridades das atividades exercidas pelos policiais
militares, é correto afirmar que
Q649476
Legislação da Justiça Militar
A aposentadoria dos militares é disciplinada pela seguinte
regra:
Q649477
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil da Administração, é
possível afirmar que
Q649478
Legislação Federal
Com base na Lei Anticorrupção, é correto afirmar que
Q649479
Direito Civil
Considere o caso hipotético. Antonio e Maria contrataram
a prestação de serviço de um laboratório particular para
coletar células-tronco embrionárias do cordão umbilical
de seu filho que iria nascer, pagando previamente pelo
serviço de coleta. Por ocasião do parto, o laboratório foi
avisado pelo casal, mas nenhum representante compareceu,
deixando de coletar o material genético que poderia
ser usado, no futuro, em eventual tratamento da saúde
do nascituro. Proposta ação indenizatória pelos pais e
a criança, assinale a alternativa que melhor soluciona a
questão.