Questões de Concurso Público Câmara de Tanabi - SP 2018 para Advogado

Foram encontradas 60 questões

Q1841450 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do que disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente,
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Q1841451 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à avaliação e ao acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, conforme estabelecido na Lei nº 12.594/2012, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841452 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Estabelece a Lei Orgânica do Município de Tanabi que, por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara poderá convocar Secretário Municipal, Funcionários ou Assessores Municipais para, pessoalmente, prestar informações acerca de assuntos previamente estabelecidos. A falta de comparecimento sem justificativa 
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Q1841453 Regimento Interno
Sobre as Comissões da Câmara Municipal de Tanabi, conforme disciplina de seu Regimento Interno, assinale a alternativa correta.
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Q1841454 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Tanabi, para efeito da graduação das penas disciplinares, serão sempre consideradas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado. Sendo assim, é uma circunstância atenuante da pena, entre outras, em especial,
Alternativas
Respostas
56: D
57: A
58: B
59: E
60: A