Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 9 questões
Q984673
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do constitucionalismo.
Q984674
Direito Constitucional
Na hermenêutica constitucional, a doutrina sistematizou os princípios e métodos de interpretação que são
utilizados pelo intérprete para extrair o verdadeiro significado da norma constitucional, bem como a sua correta
aplicação e extensão. Nesse contexto, a interpretação
conforme a Constituição ganha destaque como técnica
de decisão a ser utilizada pelo STF nos casos concretos. Assim, assinale a alternativa que aponta, corretamente, um tipo de decisão judicial interpretativa pela
qual, diante de duas possíveis interpretações que podem ser extraídas de um ato normativo, o STF adota
aquela que se conforma à Constituição e repudia qualquer outra que contrarie o texto constitucional.
Q984675
Direito Constitucional
Na hipótese de um parlamentar que impetrou mandado
de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar
projeto de lei eivado de inconstitucionalidade por ofensa
ao devido processo legislativo, mas que, posteriormente,
venha a perder o mandato parlamentar, é correto afirmar
que
Q984676
Direito Constitucional
A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada
na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade, deve ser observada quando
Q984677
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com o direito
pátrio no que tange ao controle de constitucionalidade
concentrado.
Q984678
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à
luz do direito pátrio vigente, assinale a alternativa correta.
Q984679
Direito Constitucional
É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Q984680
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, a
Constituição Federal veda o uso da prova obtida ilicitamente nos processos judiciais. Nessa temática, portanto,
é correto afirmar que
Q984681
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de
injunção.
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