Questões de Concurso Público TJ-RJ 2019 para Juiz Substituto
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O mandado de segurança é instrumento que goza de dignidade constitucional, configurando-se em forma de exercício da cidadania.
Quanto ao mencionado remédio processual, segundo o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
No que pertine ao instituto da coisa julgada, segundo o regime estabelecido pelo diploma processual vigente, assinale a alternativa correta.
A figura do relator é de relevância ímpar na condução dos recursos e dos processos de competência originária do tribunal, vez que lhe incumbe dirigir e ordenar os processos.
Sobre os poderes expressamente concedidos ao relator pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que poderá
A monitória é ação de procedimento especial que apresenta contornos que a assemelham por vezes à execução e, em outras, ao processo de conhecimento.
Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.
A reclamação teve suas hipóteses de cabimento significativamente majoradas pelo Código de Processo Civil, inserindo-se de forma determinante no contexto de proteção aos precedentes judiciais.
Nesse sentido, é correto afirmar que cabe reclamação
O instrumento processual cabível para que o locador retome legitimamente a posse do imóvel locado é a ação de despejo.
No que diz respeito à referida ação locatícia, é correto afirmar:
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