Questões de Concurso Público TJ-SP 2021 para Juiz Substituto
Foram encontradas 11 questões
Q1845121
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após a prolação de sentença arbitral, por unanimidade
dos três árbitros, em desfavor do requerido, este descobre fato que configura suspeição de um dos árbitros.
Diante desse fato,
Q1845122
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio e Tício, em conjunto e solidariamente, firmaram
compromisso de compra e venda para aquisição de um
imóvel de Semprônio. Em razão da falta de pagamento, o
vendedor pretende resolver o negócio, propondo demanda a esse fim em face dos compradores. A partir dessa
narrativa, temos
Q1845123
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta demanda em face de ente público para fornecimento de medicamento, foi concedida tutela de urgência
em 02.09 para fornecimento imediato, tendo o réu sido intimado na mesma data. A liminar não foi cumprida. Diante desse fato, o juízo prolatou em 06.10 nova decisão
fixando multa diária de R$ 5.000,00, retroativa a 02.09,
até que a tutela de urgência fosse cumprida. Com base
nesses fatos, pode-se afirmar que
Q1845124
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente protelatória e subvertendo a verdade dos fatos, o juízo de primeira instância
Q1845125
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs ação
civil pública com o objetivo de obrigar a empresa ré a prestar serviços a consumidores na área de saúde. A demanda
foi proposta na Comarca de Matão e julgada procedente,
tendo a decisão sido mantida pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. O recurso especial não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça. No tocante aos limites geográficos, por se tratar de ação coletiva na defesa
de direito individuais homogêneos, pode-se afirmar que a
coisa julgada material produzirá efeitos erga omnes:
Q1845126
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio propõe ação de despejo por falta de pagamento
em face de Tício, alegando a existência de um débito de
R$ 20.000,00. Citado, Tício entende que deve, mas somente R$ 12.000,00. Diante desse quadro, o réu depositou em juízo R$ 12.000,00 para purgar a mora e ofereceu
contestação em relação à diferença. Diante desse quadro, o Juízo deve
Q1845127
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio, Abel e Adão são os únicos sócios de uma sociedade anônima de capital fechado, detendo, respectivamente, 40%, 30% e 30% das ações. Por entender que a
sociedade não pode mais preencher o seu fim, Caio propõe ação de dissolução parcial de sociedade cumulada
com apuração de haveres em face de Abel e Adão, não
incluindo a sociedade. A demanda é julgada procedente e
apurados os haveres em R$ 1.000.000,00. Considerando
essa situação, assinale a alternativa correta.
Q1845128
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cícero, menor impúbere, representado pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação de alimentos provisórios, sendo omissa a inicial a respeito do tema. Diante desse quadro, deve o juiz
Q1845129
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cidadão brasileiro propõe ação popular em face de diversos réus. Regularmente processada, a demanda é julgada parcialmente procedente para que os réus ressarçam
o erário dos prejuízos causados, mas não na extensão
pleiteada pelo autor. Regularmente intimadas, as partes
não interpõem recurso de apelação. Diante desse quadro, deve o juiz
Q1845130
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio propôs processo de execução de cheque em face
de Tício. Como não foram localizados bens, o processo
permaneceu suspenso por mais de cinco anos. Considerando essa situação, deve o juiz
Q1845159
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O incidente de resolução de demandas repetitivas tem
como objetivo a uniformização de jurisprudência, com
vistas à submissão das decisões de primeiro grau e, também, pelos tribunais de segunda instância, à jurisprudência dominante, com a finalidade de fortificar a segurança
jurídica, aplicando-se, em notória integração, normas do
Código de Processo Civil ao Processo Penal, por analogia. Diante desse quadro, e nos termos da legislação
vigente, é correto afirmar que
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