Considerando que o Código Penal brasileiro considera o crime...
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Gabarito comentado
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Era necessário para a resolução da questão que se conhecesse o art. 14 do CP. Vejamos:
GABARITO: LETRA D
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Letra D - CORRETA- Art. 14, parágrafo único: Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 a 2/3.
Crime tentado é o crime que, tendo sido iniciada sua execução, não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, nos termos do artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro. A tentativa é uma adequação típica de subordinação mediata ou indireta ( seria imediata ou direta, caso a conduta se adequasse perfeitamente com a consumação prevista na abstração formal do tipo penal) - (uma norma de extensão).
São elementos do crime tentado:
Primeiro elemento do crime tentando = início execução
Segundo elemento do crime tentado = não consumação por circunstância alheia à vontade do agente
Terceiro elemento do crime tentado = dolo em relação ao crime total.
Espécies de tentativa:
Tentativa perfeita ou acabada ou crime falho: quando o agente faz TODOS OS ATOS executórios, porém não consegue consumar por circunstâncias alheias a sua vontade.
Tentativa imperfeita ou inacabada: INICIADOS OS ATOS executórios, o agente não consegue esgotá-lo.
Tentativa Branca ou Incruenta: a vítima não é atingida, nem vem a sofrer ferimentos. A tentativa branca pode ser perfeita ou imperfeita>se o agente comete todos os atos executórios mas não atinge a vitima, tem se a tentativa branca perfeita; se não consegue praticar todos os atos executórios nem atingir a vitima, tem se a tentativa branca imperfeita.
Tentativa cruenta ou vermelha: Ocorre quando atinge o bem jurídico tutelado, a vitima é ferida. Pode também ser tentativa cruenta perfeita ou tentativa cruenta imperfeita.
Tentativa Inidônea ou Crime Impossível : É a tentativa propriamente dita em que o agente inicia a execução (sendo possível alcançar a consumação ) mas não consuma o crime por circunstancias alheias a sua vontade. Ex. Meio – matar com um palito; Ex. Objeto – matar um morto.
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Crime_tentado)
wikipedia...?
A diminuição é de 1 a 2/3, conforme o art. 14, PU, do CP..
Únicos "quantuns" que eu consegui decorar, rs
Furto 1 a 4 anos de reclusão
Tentativa e Arrependimento posterior diminui 1/3 a 2/3
Alternativa D correta.
Art.14, II, § único, CP.
No crime tentado o agente inicia a execução, porém não chega a consumação por circunstância alheia a sua vontade.
Alternativa a incorreta.
Nas contravenções penais não se admite tentativa.
Alternativa b incorreta.
Crime tentado não é considerado infração administrativa
Alternativa c incorreta.
Quando o crime tentado é admitido haverá punição e quando a conduta ilícita for culposa não se admitirá a tentativa.
Obs: Não se admite tentativa:
-crimes culposos;
-contravenções penais;
-crimes habituais;
-omissivos próprios;
-unissubsistentes;
-preterdolosos.
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