Questões de Concurso Para jurídica

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Q2753043 Português

Leia o texto para responder às questões de números 01 a 08.


Eu 2018


Ontem à noite, impelido pela desolação, me pus a refletir sobre os rumos da pátria, deixando-me levar pelas águas cristalinas que brotam do lamaçal da embriaguez, decidi me lançar candidato a presidente. A ideia ainda é nova, falta criar um programa de governo, mas já adianto aqui algumas propostas, nascidas do conluio quase sempre profícuo entre o lúpulo e a divagação.

Reforma tributária. É sabido que nossa engenharia tributária é velha, injusta e ineficiente. Desestimula a economia e encoraja a sonegação. Temos que pensar nos impostos com a cabeça no século 22, não no 19. Por isso minha primeira proposta é uma ideia roubada do brilhante pensador Daniel Bramatti: a taxação de selfies. Digamos, R$ 0,10 por selfie. Se houver pau de selfie envolvido, R$ 1. Foto de comida terá que pagar 5% do valor do prato mais os 10% do serviço.

Reforma previdenciária. Só um doido nega o rombo na Previdência. Temos cada vez menos filhos e a medicina nos conserva até o último centavo. Acontece que esse pequeno número de jovens tira muito mais selfie e foto de comida do que os seus avós, de modo que a minha reforma tributária já garante a aposentadoria de todo mundo, sem mexer em direitos (a não ser que você considere selfie um direito. Selfie não é direito. Selfie é errado).

Controle de fronteiras. É muita terra abandonada por onde entram armas e drogas. Minha proposta é cavar um fosso do Oiapoque ao Chuí, encher de água e transformar em pesque e pague. A construção do maior parque pesqueiro do mundo vai reativar as nossas combalidas empreiteiras, vai dificultar a entrada de armas e drogas e alegrar a vida do idoso, não só pelos quilos de lambaris pescados (com o dinheiro das selfies dos netos) como pelo sentimento de utilidade ao ver-se patrulheiro de nossas fronteiras.

Entrega Brasília pro Mauricio de Sousa fazer um parque da Mônica. Troca o hino nacional por “Aquarela do Brasil”. Coloca “Amor” antes de “Ordem e Progresso” na nossa bandeira. Acaba com a CBF. Arena volta a se chamar estádio. Jorge Benjor volta a se chamar Jorge Ben. Lanche volta a se chamar sanduíche. E a tomada volta a ter dois pinos. Chega de mamata! Vote Antonio Prata!


(Antonio Prata. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/antonioprata/ 2018/03/eu-2018.shtml. Acesso em 04.04.2018. Adaptado)

A expressão em destaque na frase “... de modo que a minha reforma tributária já garante a aposentadoria de todo mundo...” estabelece, no texto, relação com sentido de

Alternativas
Q2753042 Português

Leia o texto para responder às questões de números 01 a 08.


Eu 2018


Ontem à noite, impelido pela desolação, me pus a refletir sobre os rumos da pátria, deixando-me levar pelas águas cristalinas que brotam do lamaçal da embriaguez, decidi me lançar candidato a presidente. A ideia ainda é nova, falta criar um programa de governo, mas já adianto aqui algumas propostas, nascidas do conluio quase sempre profícuo entre o lúpulo e a divagação.

Reforma tributária. É sabido que nossa engenharia tributária é velha, injusta e ineficiente. Desestimula a economia e encoraja a sonegação. Temos que pensar nos impostos com a cabeça no século 22, não no 19. Por isso minha primeira proposta é uma ideia roubada do brilhante pensador Daniel Bramatti: a taxação de selfies. Digamos, R$ 0,10 por selfie. Se houver pau de selfie envolvido, R$ 1. Foto de comida terá que pagar 5% do valor do prato mais os 10% do serviço.

Reforma previdenciária. Só um doido nega o rombo na Previdência. Temos cada vez menos filhos e a medicina nos conserva até o último centavo. Acontece que esse pequeno número de jovens tira muito mais selfie e foto de comida do que os seus avós, de modo que a minha reforma tributária já garante a aposentadoria de todo mundo, sem mexer em direitos (a não ser que você considere selfie um direito. Selfie não é direito. Selfie é errado).

Controle de fronteiras. É muita terra abandonada por onde entram armas e drogas. Minha proposta é cavar um fosso do Oiapoque ao Chuí, encher de água e transformar em pesque e pague. A construção do maior parque pesqueiro do mundo vai reativar as nossas combalidas empreiteiras, vai dificultar a entrada de armas e drogas e alegrar a vida do idoso, não só pelos quilos de lambaris pescados (com o dinheiro das selfies dos netos) como pelo sentimento de utilidade ao ver-se patrulheiro de nossas fronteiras.

Entrega Brasília pro Mauricio de Sousa fazer um parque da Mônica. Troca o hino nacional por “Aquarela do Brasil”. Coloca “Amor” antes de “Ordem e Progresso” na nossa bandeira. Acaba com a CBF. Arena volta a se chamar estádio. Jorge Benjor volta a se chamar Jorge Ben. Lanche volta a se chamar sanduíche. E a tomada volta a ter dois pinos. Chega de mamata! Vote Antonio Prata!


(Antonio Prata. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/antonioprata/ 2018/03/eu-2018.shtml. Acesso em 04.04.2018. Adaptado)

Considere o seguinte trecho do texto:

“...mas já adianto aqui algumas propostas, nascidas do conluio quase sempre profícuo entre o lúpulo e a divagação”.

Os termos em destaque na frase podem ser corretamente substituídos, sem alteração do sentido, por

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Q2753041 Português

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Eu 2018


Ontem à noite, impelido pela desolação, me pus a refletir sobre os rumos da pátria, deixando-me levar pelas águas cristalinas que brotam do lamaçal da embriaguez, decidi me lançar candidato a presidente. A ideia ainda é nova, falta criar um programa de governo, mas já adianto aqui algumas propostas, nascidas do conluio quase sempre profícuo entre o lúpulo e a divagação.

Reforma tributária. É sabido que nossa engenharia tributária é velha, injusta e ineficiente. Desestimula a economia e encoraja a sonegação. Temos que pensar nos impostos com a cabeça no século 22, não no 19. Por isso minha primeira proposta é uma ideia roubada do brilhante pensador Daniel Bramatti: a taxação de selfies. Digamos, R$ 0,10 por selfie. Se houver pau de selfie envolvido, R$ 1. Foto de comida terá que pagar 5% do valor do prato mais os 10% do serviço.

Reforma previdenciária. Só um doido nega o rombo na Previdência. Temos cada vez menos filhos e a medicina nos conserva até o último centavo. Acontece que esse pequeno número de jovens tira muito mais selfie e foto de comida do que os seus avós, de modo que a minha reforma tributária já garante a aposentadoria de todo mundo, sem mexer em direitos (a não ser que você considere selfie um direito. Selfie não é direito. Selfie é errado).

Controle de fronteiras. É muita terra abandonada por onde entram armas e drogas. Minha proposta é cavar um fosso do Oiapoque ao Chuí, encher de água e transformar em pesque e pague. A construção do maior parque pesqueiro do mundo vai reativar as nossas combalidas empreiteiras, vai dificultar a entrada de armas e drogas e alegrar a vida do idoso, não só pelos quilos de lambaris pescados (com o dinheiro das selfies dos netos) como pelo sentimento de utilidade ao ver-se patrulheiro de nossas fronteiras.

Entrega Brasília pro Mauricio de Sousa fazer um parque da Mônica. Troca o hino nacional por “Aquarela do Brasil”. Coloca “Amor” antes de “Ordem e Progresso” na nossa bandeira. Acaba com a CBF. Arena volta a se chamar estádio. Jorge Benjor volta a se chamar Jorge Ben. Lanche volta a se chamar sanduíche. E a tomada volta a ter dois pinos. Chega de mamata! Vote Antonio Prata!


(Antonio Prata. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/antonioprata/ 2018/03/eu-2018.shtml. Acesso em 04.04.2018. Adaptado)

Conforme relatos do autor, o projeto de controle das fronteiras do Brasil tem como resultado esperado a

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Q2753040 Português

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Eu 2018


Ontem à noite, impelido pela desolação, me pus a refletir sobre os rumos da pátria, deixando-me levar pelas águas cristalinas que brotam do lamaçal da embriaguez, decidi me lançar candidato a presidente. A ideia ainda é nova, falta criar um programa de governo, mas já adianto aqui algumas propostas, nascidas do conluio quase sempre profícuo entre o lúpulo e a divagação.

Reforma tributária. É sabido que nossa engenharia tributária é velha, injusta e ineficiente. Desestimula a economia e encoraja a sonegação. Temos que pensar nos impostos com a cabeça no século 22, não no 19. Por isso minha primeira proposta é uma ideia roubada do brilhante pensador Daniel Bramatti: a taxação de selfies. Digamos, R$ 0,10 por selfie. Se houver pau de selfie envolvido, R$ 1. Foto de comida terá que pagar 5% do valor do prato mais os 10% do serviço.

Reforma previdenciária. Só um doido nega o rombo na Previdência. Temos cada vez menos filhos e a medicina nos conserva até o último centavo. Acontece que esse pequeno número de jovens tira muito mais selfie e foto de comida do que os seus avós, de modo que a minha reforma tributária já garante a aposentadoria de todo mundo, sem mexer em direitos (a não ser que você considere selfie um direito. Selfie não é direito. Selfie é errado).

Controle de fronteiras. É muita terra abandonada por onde entram armas e drogas. Minha proposta é cavar um fosso do Oiapoque ao Chuí, encher de água e transformar em pesque e pague. A construção do maior parque pesqueiro do mundo vai reativar as nossas combalidas empreiteiras, vai dificultar a entrada de armas e drogas e alegrar a vida do idoso, não só pelos quilos de lambaris pescados (com o dinheiro das selfies dos netos) como pelo sentimento de utilidade ao ver-se patrulheiro de nossas fronteiras.

Entrega Brasília pro Mauricio de Sousa fazer um parque da Mônica. Troca o hino nacional por “Aquarela do Brasil”. Coloca “Amor” antes de “Ordem e Progresso” na nossa bandeira. Acaba com a CBF. Arena volta a se chamar estádio. Jorge Benjor volta a se chamar Jorge Ben. Lanche volta a se chamar sanduíche. E a tomada volta a ter dois pinos. Chega de mamata! Vote Antonio Prata!


(Antonio Prata. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/antonioprata/ 2018/03/eu-2018.shtml. Acesso em 04.04.2018. Adaptado)

De acordo com o autor, uma engenharia tributária baseada em modelos mentais do século 22, é estabelecida pela

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Q2654948 Direito Processual do Trabalho
O Prefeito do Município de Goiânia disciplinou o pagamento de parcela de natureza administrativa, denominado de adicional de penosidade, para os empregados celetistas da Guarda Municipal. O ato administrativo prevê o pagamento de parcelas mensais, em valor fixo de R$ 300,00, sem a incorporação do adicional à remuneração dos empregados para apuração de outras verbas. O sindicato de servidores públicos ingressou com ação judicial questionando o ato administrativo e discutindo sua ilegalidade por ausência de incorporação de verba salarial e habitual à remuneração dos empregados. O Juiz da 1ª Vara do Trabalho declarou-se ex officio incompetente para julgar a matéria e determinou a remessa do feito à Justiça Estadual. A decisão judicial pode ser impugnada por
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Q2654947 Direito Processual do Trabalho
Em 1º de agosto de 2005, Mélvio foi contratado para a função de operador de empilhadeira. O contrato de trabalho existente entre as partes foi extinto por iniciativa do empregador, com aviso prévio indenizado, em 1º de fevereiro de 2023. No exercício do direito de ação, o ex-empregado ingressou em juízo em 1º de julho de 2023 postulando: i) diferenças de horas extras e seus reflexos legais; ii) o reconhecimento da inconstitucionalidade da redução salarial realizada por ato único do empregador e as diferenças salariais sucessivas suprimidas desde janeiro de 2015; iii) a responsabilidade civil do empregador por doença do trabalho, já reconhecida em ação acidentária ajuizada em face do Instituto Nacional de Seguro Social, com decisão transitada em julgado em 15 de julho de 2014.

Oportunamente, a reclamada apresentou sua contestação, alegando prescrição trabalhista parcial e total das pretensões iniciais. Além disso, impugnou os fatos e fundamentos jurídicos declinados na reclamação trabalhista. Realizada a audiência una, o magistrado designou audiência de julgamento.


Sobre a preliminar de prescrição, é correto afirmar:
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Q2654946 Direito Processual do Trabalho
Após trinta dias da publicação da sentença normativa proferida em dissídio coletivo de trabalho julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, apesar do recurso interposto e admitido para o Tribunal Superior do Trabalho, o sindicato de trabalhadores ingressou com ação de cumprimento em face de diversas empresas do setor têxtil, pleiteando o pagamento imediato do reajuste salarial de 4% concedido. Sobre os efeitos da sentença normativa e as peculiaridades da ação de cumprimento, é correto afirmar que
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Q2654945 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da reclamação, é correto afirmar que
Alternativas
Q2654944 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos atos dispositivos das partes:
Alternativas
Q2654943 Direito Tributário
A respeito da medida cautelar fiscal, é correto afirmar:
Alternativas
Q2654942 Direito Financeiro
A respeito do regime constitucional de precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de condenação judicial, à luz da jurisprudência dominante do STF,
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Q2654941 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de acordo com a legislação processual e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
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Q2654940 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as assertivas a seguir, à luz do sistema processual em vigor:

I. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo de execução, mas, quando ocorrida no curso de processo de conhecimento, não se verificará tal efeito.

II. O chamamento ao processo é instrumento de ampliação subjetiva da demanda, por meio da inclusão de outros devedores solidários no polo passivo.

III. O oferecimento de denunciação da lide pelo réu, na etapa de conhecimento do processo, poderá ensejar a futura instauração de cumprimento de sentença, pelo autor da ação, exclusivamente contra o denunciado, ainda que não haja relação jurídica de direito material entre eles.

IV. Os embargos de declaração são, em qualquer caso, o único recurso passível de interposição pelo amicus curiae, considerando a natureza desta intervenção.


Está correto o que se afirma APENAS em
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Q2654939 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à fase expropriatória do processo de execução,
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Q2654938 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Estado Sigma ajuizou ação, pelo rito comum, contra sociedade empresária com quem firmou contrato administrativo, visando a discussão de cláusulas e a restituição de parte dos valores pagos. O pedido é julgado improcedente em primeira instância, resultado mantido em grau recursal com o desprovimento, por votação unânime em julgamento colegiado, do recurso de apelação interposto pelo Estado. A solução da controvérsia tem como questão principal a interpretação de determinado dispositivo de lei federal, sendo certo que o Estado, em suas razões de apelação, apontou a existência de julgado da 1ª Câmara do Tribunal Estadual local, que adotou a interpretação X — favorável à tese defendida pelo Estado; a 2ª Câmara do mesmo Tribunal, ao manter a improcedência do pedido, optou pela interpretação Y, única outra possível juridicamente. Para buscar a reversão do resultado, e considerando descartada a possibilidade de interposição de embargos de declaração, a Procuradoria-Geral do Estado Sigma deverá 
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Q2654937 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação movida contra o Estado Sigma e o Município Zeta por cidadão que busca tratamento não previsto no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Juiz proferiu sentença que acolheu o pedido, mesmo ato por meio do qual concedeu tutela provisória de urgência. A sentença, além disso, determinou a intimação dos réus por Oficial de Justiça, sendo o Estado intimado no dia 18 de maio e o Município, no dia 19 de maio, por mandados juntados aos autos, respectivamente, nos dias 25 e 26 do mesmo mês, admitindo-se que em todos esses dias houve expediente forense. Isto considerado, o prazo para o Estado interpor recurso contra a sentença
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Q2654936 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as assertivas a seguir, à luz do sistema processual em vigor, a respeito do processo coletivo.

I. Em ação civil pública proposta por associação, na condição de substituta processual de consumidores, a legitimidade de eventuais beneficiados pela procedência do pedido para execução da sentença coletiva não depende da comprovação do momento de filiação à entidade.

II. Se a Fazenda Pública não opuser resistência a cumprimento individual de sentença coletiva, descabe sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.

III. Nas ações coletivas intentadas para a proteção de interesses ou direitos individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, no caso de procedência do pedido, sendo certo que julgado este improcedente, desde que o fundamento seja a falta de provas do alegado, os interessados que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização a título individual.

IV. A legitimidade do sindicato para agir como substituto processual nas ações em que atua na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores integrantes da categoria abrange a possibilidade de liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos seus integrantes, sem que se exija, para tanto, autorização dos substituídos.



Está correto o que se afirma APENAS em
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Q2654935 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do cumprimento provisório de sentença, é correto afirmar:
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Q2654934 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de realização de negócios jurídicos processuais atípicos, que podem versar sobre aspectos procedimentais e/ou situações jurídicas processuais, desde que as partes sejam capazes e o objeto do processo admita autocomposição. De acordo com a regulamentação do tema no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás a respeito da celebração de Negócio Jurídico Processual (NJP):
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Q2654933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processamento e julgamento de recurso ou de ação de competência originária dos Tribunais, é inegável a relevância do relator. Dentre outras providências, é correto afirmar que ele deverá, monocraticamente,
Alternativas
Respostas
321: E
322: A
323: D
324: B
325: C
326: E
327: B
328: B
329: E
330: C
331: A
332: A
333: B
334: D
335: E
336: D
337: C
338: B
339: C
340: A