Questões de Concurso
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Q1969329
Direito Processual Penal
Sobre os recursos e o habeas corpus, é correto afirmar que:
Q1968741
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei
expressa ou à decisão dos jurados, caberá:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968408
Direito Processual Penal
Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de
extorsão, ameaça, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo
de uso permitido e associação criminosa em concurso material.
Nessa situação, o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é incabível, em tese, quando emergir dos autos a
Nessa situação, o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é incabível, em tese, quando emergir dos autos a
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962954
Direito Processual Penal
Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse caso, deve interpor recurso
Q1960680
Direito Processual Penal
Quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação no
processo penal, é correto afirmar que:
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