Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de
Processo Penal, julgue o item a seguir.
A conexão e a continência importarão unidade de processo e
julgamento, quando houver o concurso entre a jurisdição
comum e a militar, e separação dos processos, se for entre a
jurisdição comum e a do juízo de menores.
No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri,
o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de
15 jurados daqueles convocados. Nesse caso, a providência deverá
Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada
improcedente a denúncia e impronunciado o acusado,
pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz