Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em
depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por
terceiros. Nessa situação hipotética,
A justa causa é exigência legal para o recebimento da
denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos
termos do Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, e
consubstancia-se pela somatória dos três seguintes
componentes essenciais: