Questões de Concurso Sobre direito processual penal

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de:

No que diz respeito às configurações de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas. ( ) No ambiente de trabalho, no qual o agressor é superior hierárquico, sem qualquer relação íntima de afeto ou parentesco com a ofendida. ( ) No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

[Questão Inédita] A respeito da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que:

[Questão Inédita] O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] A respeito dos procedimentos ordinário e sumário, é correto afirmar que: