Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Joana, residente e domiciliada no município de Itajaí, foi vítima de um crime de estelionato perpetrado por João, morador do município de Blumenau e proprietário de uma casa de praia na cidade de Balneário Camboriú. A ofendida, em razão do ardil empregado pelo autor dos fatos, realizou transferência bancária para uma conta corrente situada em Joinville. Desesperada em razão do prejuízo financeiro suportado, Joana tentou entrar em contato com a instituição bancária que intermediou a operação, sediada em Florianópolis, mas não obteve qualquer êxito no seu intento.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a competência para o processo e julgamento do feito é do juízo da comarca de:

Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa, para questionar a decisão judicial prolatada, foi conhecido, mas desprovido pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, deflagrada a segunda fase do procedimento bifásico, a defesa técnica requereu a revogação da prisão preventiva do réu, sendo atendida pelo juízo. Irresignada, a acusação ingressou com o recurso cabível na espécie.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):

Joana, primária e portadora de bons antecedentes, foi presa em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, na modalidade privilegiada. Por ocasião da audiência de custódia, o juízo, após requerimento do Ministério Público, converteu a prisão flagrancial em prisão preventiva. Em seguida, encaminhados os autos ao juízo natural, o patrono da investigada peticionou nos autos, requerendo a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, comprovando que Joana é mãe e responsável por uma criança, sem deficiência, que tem cinco anos de idade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

Lucas, promotor de justiça, responsável por complexa investigação em curso, debateu com colegas do Ministério Público sobre a medida cautelar de captação ambiental, com todos os consectários processuais daí decorrentes.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 9.296/1996, é correto afirmar que:

João, delegado de polícia, foi cientificado sobre a ocorrência, na circunscrição da sua unidade policial, de um crime de latrocínio tentado, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Dessa forma, a autoridade policial, independentemente de qualquer provocação por parte da vítima, deflagrou um inquérito policial visando à apuração dos fatos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a atuação de João, ao deflagrar a investigação, é uma manifestação da: 

Caio, investigado pela suposta prática de um crime patrimonial, tomou ciência de que o Ministério Público ofereceu denúncia em seu desfavor, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, titularizada pelo juiz de direito Lucas, seu desafeto de longa data. Em assim sendo, o denunciado perguntou ao seu advogado se existiria alguma medida processual que poderia ser adotada para tutelar seus interesses, em razão de uma possível parcialidade do magistrado durante o julgamento do feito. Surgiu, assim, um debate entre o patrono e o cliente sobre a exceção de suspeição.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

1º cenário: João, advogado atuante na esfera criminal, impetrou um habeas corpus em face de ato praticado por Emílio, delegado de polícia. Contudo, a ordem postulada foi negada pelo juízo competente. Dessa forma, o advogado pretende ingressar com o recurso cabível em face do provimento jurisdicional.

2º cenário: O advogado João participou de uma sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no âmbito da qual o seu cliente foi condenado pelo Conselho de Sentença pela prática de um homicídio duplamente qualificado. O patrono entende, contudo, que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

João e Caio, em comunhão de ações e desígnios, agridem, de forma severa, Tício, em razão de um desentendimento vinculado à sociedade empresária XYZ. Os agentes são presos em flagrante e encaminhados à audiência de custódia, no âmbito da qual há a conversão das prisões flagranciais em preventiva. Nesse contexto, a defesa técnica requer ao juízo natural que João e Caio sejam colocados em prisão domiciliar, argumentando – e comprovando – que o primeiro tem 81 anos de idade e que o segundo é o único responsável pelos cuidados de filho de treze anos de idade incompletos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um homicídio triplamente qualificado, verifica-se a necessidade de realização de perícia complexa, que abrange mais de uma área de conhecimento especializado. Ademais, em razão da complexidade da matéria, o Ministério Público e a defesa técnica demonstram interesse em indicar assistentes técnicos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Marcos, maior e capaz, após completar 21 anos, em janeiro de 2024, se torna vítima de uma operação financeira fraudulenta, caracterizadora do crime de estelionato. O particular comparece à Delegacia de Polícia especializada em crimes cibernéticos e registra um boletim de ocorrência, narrando o ocorrido. Após o êxito das investigações e com a autoria delitiva delimitada, o Ministério Público oferece denúncia em face de Tício, que é prontamente recebida pelo juízo competente. Durante a instrução processual, contudo, o ofendido demonstra o interesse na descontinuidade da persecução processual.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o processo:

No curso de determinada ação penal, o juízo verifica a necessidade de realização de perícia para o adequado deslinde do feito. O magistrado analisa o nome de três interessados no exercício da função, quais sejam: i) João, que prestou depoimento durante a instrução deste processo; ii) Caio, que emitiu, anteriormente, opinião sobre o objeto da perícia; e iii) Tício, maior e capaz, que conta com 20 anos de idade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o juízo:

Jonas, adolescente, foi ofendido por Tício, Mévio e Petrônio, maiores e capazes, que proferiram diversos xingamentos em seu desfavor. O genitor de Jonas procurou um advogado, que sugeriu o ajuizamento de uma ação penal de iniciativa privada, por meio de uma queixa-crime, em detrimento dos autores da infração penal. Nada obstante, antes de adotar qualquer providência, o infante e seu pai debateram sobre os benefícios e malefícios inerentes ao manejo da ação e à renúncia ao direito de queixa.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a: 

Para efeitos da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher: 

[Questão Inédita] Texto I

Maria da Penha receberá proteção do governo após ser ameaçada

Ministra das Mulheres afirmou que é "inaceitável" que Maria da Penha esteja passando por esse processo, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes

Maria da Penha Maia Fernandes vai receber proteção após ser ameaçada nas redes sociais por integrantes da extrema-direita. Maria tornou-se nacionalmente conhecida como símbolo do combate à violência contra a mulher no Brasil e influenciou a criação de uma lei que leva o nome dela, sancionada em 2006.

https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2024/06/6872940-maria-da-penha-receberaprotecao-do-governo-apos-ser-ameacada.html



Texto II

A Lei Maria da Penha aplica-se às políticas referentes às ações afirmativas, que têm como objetivo a promoção de oportunidades iguais para vítimas de discriminação, porém não abrangem indivíduos, e sim os grupos a que pertencem, ou seja, negros, mulheres, idosos, destinando-se a igualar em condições esses grupos em desvantagens, conforme os preceitos constitucionais.

MIRANDA, M. B. A. A legalidade do tratamento diferenciado às mulheres vítimas de violência doméstica à luz do ordenamento jurídico pátrio. Disponível em: <https://marcelobarca.jusbrasil.com.br>. Acesso em: 28 jan. 2020 (Adaptação).

A vigência dessa norma legal, na qualidade de ação afirmativa, evidencia uma preocupação jurídica com o(a)

Considerando as provas no direito processual penal, assinale a afirmativa correta.

Sobre a ação penal privada e os institutos que levam à extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.

Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante algumas condições ajustadas. O disposto anterior se aplica na seguinte hipótese: 

Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir.


I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundamentação.

II. Considera-se publicada a sentença, com a intimação pela imprensa, do defensor constituído, pela intimação pessoal do membro do Ministério Público e do réu.

III. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.


Está correto o que se afirma em

Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa correta.

Considerando a Lei Processual Penal no tempo, assinale a afirmativa correta.