Questões de Concurso
Sobre direito processual penal
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À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por
litigância de má-fé em processo penal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo
delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente
contra Tales.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela
vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no
prazo de cinco dias, estando Tales preso.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a
monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam
adequadas ou suficientes, converter a prisão em flagrante em
prisão preventiva.
Nessa situação hipotética,
Esse caso refere-se ao princípio da jurisdição denominado princípio do(a)
Foi encaminhado ao Ministério Público inquérito policial que apurou apropriação de R$ 1 milhão por funcionário público em razão de seu cargo. O parquet, então, solicitou ao juiz o arquivamento do inquérito, por ter constatado vício no procedimento investigatório. Apesar de entender que as provas constantes no inquérito policial eram boas, o juiz atendeu ao pleito do Ministério Público e homologou o arquivamento do inquérito. O Estado ficou inconformado com essa decisão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando as informações narradas, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o promotor de justiça, ao não oferecer o benefício despenalizador, está: