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Q492696

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Forma , Tempo ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492696 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos processuais

Alternativas

podem ser praticados, no processo, por meio de cotas marginais ou interlineares.

são sempre públicos a fim de dar transparência ao Poder Judiciário.

podem ser aproveitados se atingirem sua finalidade, mesmo quando realizados por meio diverso ao previsto em lei.

têm forma prescrita em lei como regra geral, excepcionalmente não obedecendo a formas determinadas.

que comportem a desistência da demanda produzem efeito imediato se requerida antes da citação do réu.

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Q492688

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492688 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação

Alternativas

pode ser feita pelo correio se o réu estiver em lugar incerto e não sabido.

por hora certa será feita sempre em pessoa da família do réu

é feita como regra por oficial de justiça e, excepcionalmente, pelo correio ou por hora certa.

é ato formal e não pode ser convalidada, em nenhuma hipótese.

é ato formal mas pode ser convalidada.

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Q492126

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da ação , Condições da ação , Prazos , Pressupostos Processuais , Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc. ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Advogado |

Q492126 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que agrupa corretamente exemplos de defesa peremptória que podem ser apresentados pelo réu.

Alternativas

Nulidade de citação, conexão, incompetência

Inépcia da petição inicial, exceção de suspeição, coisa julgada

Nulidade de citação, prescrição, exceção de incompetência relativa

Prescrição, carência de ação, pagamento

Conexão, pagamento, falta de caução

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Q492065

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Modificação de competência , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Da comunicação dos atos processuais - Intimação ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492065 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos do Código de Processo Civil é CORRETO afirmar que:

Alternativas

quando for ré pessoa de direito público, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.

no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, em nenhuma hipótese serão consideradas as intimações feitas apenas pela publicação dos atos no órgão oficial.

está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora produza efeito de imediato, a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

na execução fiscal, a Fazenda Pública poderá escolher o foro de qualquer dos domicílios do réu; a ação poderá ainda ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou ocorreu o fato que deu origem à dívida, embora nele não mais resida o réu.

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Q492064

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492064 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

é possível às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 (trinta) dias.

computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

o representante da Fazenda Pública deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

é lícito a qualquer interessado cobrar os autos do representante da Fazenda Pública que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

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Respostas

141: C

142: E

143: D

144: D

145: A

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