Questões de Concurso
Foram encontradas 2.054 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item que se segue.
A teoria da “capacidade contributiva” é um princípio
fundamental da Administração e Fiscalização Tributária,
que visa garantir que os impostos sejam cobrados de
acordo com a capacidade financeira do contribuinte.
Julgue o item que se segue.
As imunidades tributárias são previstas na Constituição
Federal e representam situações em que a Constituição
proíbe a instituição de tributos, visando proteger
determinados bens, serviços ou entidades.
Julgue o item que se segue.
As imunidades tributárias são dispositivos que proíbem a
instituição de impostos sobre determinadas atividades ou
entes, independentemente da Constituição Federal de
1988, e não estão relacionadas a qualquer limitação
imposta pela legislação tributária.