Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre contribuições para a seguridade social em direito tributário
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Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições
sociais pelos órgãos e pelas entidades da Administração
Pública Federal as instituições de educação e de
assistência social, sem fins lucrativos, que prestem os
serviços que constituem seu objeto e os coloquem à
disposição da população em geral, em caráter
complementar às atividades do Estado.
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
O imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços (ICMS) integra a base de cálculo das
contribuições para o Programa de Integração
Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PASEP) — PIS/PASEP — e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (COFINS), o que caracteriza uma superposição de
tributos, embora se trate de competências distintas.
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
As empresas públicas, as sociedades de economia mista
e as demais entidades controladas pela União
consideradas dependentes e integradas ao Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI) são obrigadas a efetuar as retenções na
fonte do IR e as contribuições sociais nos pagamentos
que efetuarem.