Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre impostos estaduais em direito tributário

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Q1839000 Direito Tributário
Considerando as funções do tributo, considera-se na concepção de tributo com finalidade extrafiscal a
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Q1828657 Direito Tributário

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário. 


Compete ao município da situação do bem imóvel cobrar o imposto sobre a transmissão causa mortis incidente sobre o bem.

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Q1827908 Direito Tributário
A respeito dos convênios celebrados no âmbito do CONFAZ para a concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta, com base na legislação aplicável.  
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Q1827907 Direito Tributário

        Determinada pessoa física nascida no estado de Pernambuco residiu por 10 anos na Paraíba, antes de passar a residir na Europa. Quando essa pessoa faleceu, possuía bens imóveis em Pernambuco, na Paraíba, no Ceará e na França. Seu único herdeiro é domiciliado em Alagoas.


Nesse caso específico, o imposto sobre herança (ITCMD) 

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Q1826921 Direito Tributário
Quando o ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – incide sobre o fornecimento de energia elétrica consumida em prédios e serviços públicos das autarquias municipais, estas são consideradas 
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Respostas
406: D
407: E
408: B
409: B
410: C