Questões de Concurso

De acordo com as disposições do CTN e a jurisprudência do STJ, a denúncia espontânea é instituto por meio do qual se elidem

Interessada em abrir seu próprio negócio, Edna adquiriu, a título oneroso, em outubro de 2023, a loja de bolos “Bolo Fofo” que pertencia à Dara, mantendo a razão social e explorando o comércio de bolos. Em fevereiro de 2024, Dara abriu um novo estabelecimento comercial para o comércio de bolos chamado “Mais Bolo”. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que os tributos relativos à loja “Bolo Fofo”, devidos até a data da compra, são de responsabilidade

Em matéria tributária, segundo a lição de Luciano Amaro (2023), “se a condição é ____________, não há efeito na esfera tributária enquanto não se realiza o evento de cuja implementação depende justamente a produção dos efeitos do ato ou negócio jurídico”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em 1º de agosto de 2023, a Fazenda Pública Estadual ajuizou execução fiscal em face de Ricardo em razão de débito tributário inscrito em dívida ativa, com montante superior a 60 salários mínimos. No dia 30 de agosto de 2023, Ricardo foi intimado da penhora de um apartamento de sua propriedade de valor superior ao débito fiscal. Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção correspondente ao evento que provoca o reconhecimento de receitas cujo fato gerador é a redução do valor dos passivos de uma companhia.