Questões de Concurso
Sobre direito previdenciário para cespe / cebraspe
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Ricardo, servidor público desde 1.º/7/2010, é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição do RGPS. Antes de tomar posse no cargo público, no entanto, ele trabalhava em duas empresas privadas de forma concomitante, tendo deixado de trabalhar na iniciativa privada assim que se tornou servidor. Sob o fundamento de que o tempo de contribuição utilizado para sua aposentadoria pelo RGPS teria sido correspondente a apenas um dos vínculos privados que tinha à época, Ricardo requereu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a certidão de tempo de contribuição referente ao segundo vínculo privado para averbá-lo no serviço público.
Nessa situação hipotética, a contagem recíproca
Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada para o trabalho, razão pela qual se aposentará por invalidez.
Nesse caso, em função da aposentadoria por invalidez, os proventos devidos à servidora
Nesse caso, o instituto invocado por Lúcia é o(a)
Ricardo é servidor público estadual efetivo desde 1.º/5/1992 e em seus assentamentos constam averbados dez anos exatos de contribuição por atividade como celetista, tempo esse não concomitante com a atividade atual dele e não utilizado para concessão de benefício em outro regime, tendo sido averbado no atual regime. Em 1.º/7/2019, Ricardo completou cinquenta e oito anos de idade e, considerando o seu tempo de contribuição averbado, realizou pedido de aposentadoria voluntária.
Nesse caso, o pedido de Ricardo deverá ser
Ana é empregada celetista em determinada empresa de produtos químicos, há cinco anos, e trabalha em atividade considerada prejudicial à saúde.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
O reconhecimento da perda da qualidade de segurado de Jorge
ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição de
contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior
ao término do prazo de doze meses após o livramento.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Fátima e Ronaldo não preenchem os requisitos para serem
dependentes previdenciários um do outro.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Nem Fátima nem Ronaldo fazem jus à aposentadoria especial.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O valor da contribuição de Fátima para a previdência social
deve corresponder a 5% do limite mínimo mensal do salário de
contribuição.
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde 1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual. Ele pretende solicitar ao INSS, em 1.º/7/2019, dia do seu aniversário de cinquenta anos, sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue o item que se segue.
Considerando-se o tempo de casados de João e Ana, caso ele
venha a falecer por qualquer motivo em junho de 2019, ela não
terá direito à pensão por morte.
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde 1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual. Ele pretende solicitar ao INSS, em 1.º/7/2019, dia do seu aniversário de cinquenta anos, sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue o item que se segue.
Por ser um contribuinte individual, João é segurado facultativo
da previdência social.
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde 1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual. Ele pretende solicitar ao INSS, em 1.º/7/2019, dia do seu aniversário de cinquenta anos, sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue o item que se segue.
Na data de seu referido aniversário, João ainda não terá
cumprido os requisitos para começar a receber aposentadoria
por tempo de contribuição.
A respeito de princípios constitucionais relativos à seguridade social, julgue o item a seguir.
O princípio da diversidade da base de financiamento é imprescindível para a manutenção da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade social, uma vez que reduz o risco de desequilíbrio do orçamento direto e indireto desse sistema.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).
Para fins previdenciários, a dependência econômica de Maria
e de seus filhos com Antônio deve ser comprovada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).
Por ser empregado celetista, Antônio é necessariamente
segurado da previdência social e, por isso, sua esposa é
considerada beneficiária.
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