Questões de Concurso
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A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos não cria os
direitos humanos, apenas os proclama.
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.
Há duas possibilidades de internação psiquiátrica sem o
consentimento do usuário: involuntária, quando solicitada
por terceiro; e compulsória, quando determinada pela justiça.
Os princípios de Yogyakarta não encontram aplicabilidade em questões penitenciárias no Brasil.
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas prevê a possibilidade de se obterem dados, sem autorização judicial, acerca da localização de aparelho de telefonia móvel sempre que houver indícios de risco à vida ou à integridade física da pessoa desaparecida.