Questões de Concurso
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Q1856556
Direitos Humanos
A Convenção Interamericana para
Prevenir e Punir a Tortura, reafirmando que todo
ato de tortura ou outros tratamentos ou penas
cruéis, desumanos ou degradantes constituem
uma ofensa a dignidade humana, traz em seu
bojo normas que consolidam nesse continente as
condições que permite o reconhecimento e o
respeito da dignidade inerente à pessoa humana
e assegurem o exercício pleno das suas
liberdades e dos seus direitos fundamentais.
Considerando as normas expressas preconizadas
nessa Convenção, da qual Brasil é signatário,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854282
Direitos Humanos
No que concerne ao tema “Direito à Liberdade Pessoal”,
do Pacto de São José (art. 7), é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853625
Direitos Humanos
No que concerne ao tema “Garantias Judiciais” do Pacto
de São José (artigo 8), é correto afirmar que
Q1845034
Direitos Humanos
Por meio da Resolução nº 2.656/2011, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos aprovou uma série de
orientações sobre a efetivação do acesso à justiça,
Q1844960
Direitos Humanos
Se determinado direito for violado por ação imputável diretamente a um Estado-Parte do Protocolo de San Salvador, essa
situação pode dar lugar à aplicação do sistema de petições individuais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
mediante participação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, quando cabível, da Corte Interamericana de Direitos
Humanos, conforme previsão expressa do Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de
direitos econômicos, sociais e culturais. Trata-se do Direito à