Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre o federalismo brasileiro em direito constitucional
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Acerca da organização do Estado na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A subvenção, pelo Estado, em favor das igrejas não está
proibida na hipótese de colaboração de interesse público.
Relativamente à organização político-administrativa e à responsabilidade civil do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.
Na organização da República Federativa do Brasil, os
municípios são entes federados que não têm subordinação
hierárquica frente à União nem aos estados-membros.