Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado

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Q2635709 Direito Constitucional

Como pode ser realizada a reforma da Lei Orgânica de um Município?

Alternativas
Q2635708 Direito Constitucional

Qual dos temas a seguir pode ser abordado na Lei Orgânica de um Município?

Alternativas
Q2635707 Direito Constitucional

Qual é a principal característica da Lei Orgânica de um Município?

Alternativas
Q2635693 Direito Constitucional

Qual das seguintes alternativas é uma limitação ao poder de tributar imposta pela Constituição Federal?

Alternativas
Q2635685 Direito Constitucional

O Habeas Corpus e o Habeas Data são instrumentos de proteção dos direitos individuais e fundamentais previstos na Constituição Federal. Sobre esses remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2635683 Direito Constitucional

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos e garantias fundamentais e questões relacionadas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2635682 Direito Constitucional

No que concerne à ordem econômica e financeira, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q2627011 Direito Constitucional

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, exceto:

Alternativas
Q2627010 Direito Constitucional

São considerados princípios constitucionais sensíveis, exceto:

Alternativas
Q2606453 Direito Constitucional
Quanto às disposições relativas ao Sistema Tributário Nacional inseridas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2606444 Direito Constitucional
Sobre o tema da advocacia pública, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Advogado |
Q2589809 Direito Constitucional

Sobre a Organização dos Poderes, nos termos da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Advogado |
Q2589807 Direito Constitucional

É da competência legislativa privativa da União, EXCETO:

Alternativas
Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Advogado |
Q2589802 Direito Constitucional

Sobre a Ordem Social e as normas constitucionais brasileiras, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Advogado |
Q2589801 Direito Constitucional

Em 03 de junho de 2024, o portal de notícias do Supremo Tribunal Federal publicou que o STF considerou válida a altura mínima para ingresso na Guarda Municipal, prevista em lei de São Bernardo do Campo (SP). “O Tribunal, no entanto, reduziu a altura mínima de 1,60m para 1,55m para mulheres e de 1,70m para 1,60m para homens, adequando o requisito local aos parâmetros para o ingresso nas Forças Armadas” (https://portal.stf.jus.br/noticias). Considerando o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2566826 Direito Constitucional
Trata-se do texto constitucional do Brasil que ficou conhecido como 'Polaca', em decorrência da influência da Constituição da Polônia fascista. Tal documento manteve na prática a separação dos poderes, no entanto, os Poderes Legislativo e Judiciário foram esvaziados em decorrência do autoritarismo. O documento constitucional referido no texto acima é a Constituição de 
Alternativas
Q2566823 Direito Constitucional
Suponhamos que o Brasil passe a sofrer invasão estrangeira em seu território por país vizinho que tem o intuito de incorporar tal área ao seu território. Diante disso, uma das situações constitucionais possíveis envolve a intervenção federal sobre o estado-membro. Sobre tal situação, é correto afirmar que a intervenção federal será
Alternativas
Q2566821 Direito Constitucional
As súmulas vinculantes, diferentemente de outras súmulas e jurisprudências que possuem caráter meramente persuasivo, são responsáveis por vincular determinados órgãos e poderes. Sobre tais súmulas vinculantes enquanto fontes do direito administrativo, é correto afirmar que elas
Alternativas
Q2566816 Direito Constitucional
Determinado município localizado no Brasil deseja elaborar norma relacionada ao direito financeiro. No entanto, há uma discussão para saber se os municípios podem legislar sobre o assunto. Sobre isso, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2566812 Direito Constitucional
O texto constitucional que é feito de modo extenso e volumoso e cujo processo legislativo para a sua alteração é mais solene e dificultoso é 
Alternativas
Respostas
201: E
202: C
203: C
204: D
205: A
206: A
207: E
208: E
209: E
210: E
211: C
212: B
213: D
214: A
215: C
216: C
217: E
218: E
219: B
220: C